A prerrogativa do presidente da República de plantão de indicar o nome para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário, vem sendo questionada.
O caro e atento leitor diria que a indicação tem que passar pela aprovação do plenário do Senado, depois do indicado ter sido sabatinado pelos parlamentares.
Ora, ora, a decisão da Câmara Alta é política. Os imprescindíveis critérios do notável saber jurídico e da reputação ilibada são desdenhados, jogados na lata do lixo. O exemplo mais recente aconteceu com Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula.
David Alcolumbre, presidente da Casa Legislativa, se juntou com Flávio Bolsonaro para derrubar a indicação do petista-mor. No acordão, o engavetamento da CPI do Banco Master e a aprovação da Lei da Dosimetria.
Outro ponto é o estado de suspeição, que termina colocando em dúvida à imparcialidade do julgador. É o que vai acontecer com o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
O relator da revisão criminal é o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, então chefe do Palácio do Planalto. O escopo da ação é anular a condenação por tentativa de golpe de Estado.
O engraçado é que o ex-presidente, que sempre falava das "quatro linhas da Constituição", foi o primeiro a passar por cima, dando um chega pra lá na Lei Maior, na nossa Carta Magna.
O sentimento de gratidão vem à tona. O indicado para o STF pelo presidente da República vai ficar eternamente grato pela indicação. A parcialidade é o câncer do sistema jurídico.
O preceito constitucional da independência e harmonia entre os Poderes da República tem um bom tempo soterrado. Ninguém toca mais no assunto. O dispositivo é o "patinho feio" da Lei Maior.
Todo esse imbróglio, decorrente dessa odienta polarização lulismo versus bolsonarismo, termina contribuindo para a preocupante desaprovação que atinge os três Poderes da República.
A judicialização da política é a prova inconteste de que o Congresso Nacional é incompetente, não resolve seus impasses.
E assim caminha a República Federativa do Brasil.
