O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou a nova composição da Câmara Municipal de Ilhéus (BA) após a anulação dos votos proporcionais dos partidos PMB e PODEMOS, em decorrência de fraudes relacionadas ao cumprimento da cota de gênero. A decisão, oriunda da 25ª Zona Eleitoral e assinada pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, resultou na cassação dos mandatos de Neto da Saúde (PMB), Odailson Aranha (PODEMOS) e Nerival (PSD). Com o recálculo do coeficiente eleitoral, foram nomeados para ocupar as cadeiras vagas os vereadores Fabricio Nascimento (Avante), Lau Sabino (PDT) e Claudio Magalhães (PCdoB), conforme atualização divulgada nesta terça-feira (25).
Fraude na Cota de Gênero e Decisão Judicial
As investigações apontaram que os partidos PMB e PODEMOS registraram candidaturas femininas fictícias com o único propósito de atender à exigência legal de no mínimo 30% de participação de mulheres. No PMB, as candidatas Fabiana da Silva Nascimento e Mariângela Conceição Santos não receberam suporte do partido e tiveram campanhas inexpressivas. No PODEMOS, a candidata Victória Guiomar de Jesus Raimundo sequer obteve votos e apresentou movimentações financeiras suspeitas em sua prestação de contas.
Diante dessas irregularidades, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelos partidos envolvidos, além da anulação dos votos recebidos por suas legendas. O impacto da decisão atingiu também o PSD, resultando na perda do mandato de Nerival devido à nova distribuição do quociente eleitoral.
Novos Vereadores Assumem Cargos
Com a redistribuição das vagas, três novos parlamentares foram nomeados para compor a Câmara de Ilhéus:
- Fabricio Nascimento (Avante) – Assume no lugar de Neto da Saúde (PMB).
- Lau Sabino (PDT) – Substitui Odailson Aranha (PODEMOS).
- Claudio Magalhães (PCdoB) – Ocupa a vaga deixada por Nerival (PSD).
A posse dos novos vereadores deve ocorrer de forma imediata, conforme determinação da Justiça Eleitoral. O presidente da Câmara, César Porto, já foi notificado para proceder com a reorganização das bancadas e comissões parlamentares.
Os políticos cassados ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). No entanto, até o momento, não há pedidos formais para suspensão da sentença. O caso reforça a necessidade de fiscalização rigorosa sobre a aplicação da cota de gênero, garantindo que as candidaturas femininas sejam legítimas e respeitem as diretrizes eleitorais.
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