Entre 2019 e 2023, o Brasil registrou 822.892 bebês nascidos vivos cujas mães tinham entre 8 e 17 anos, segundo levantamento nacional do Observatório Criança Não é Mãe. Isso equivale a aproximadamente 450 partos de crianças e adolescentes por dia no país, sendo que, diariamente, 45 dessas gestantes tinham menos de 15 anos.
Os números integram o mais abrangente estudo já realizado sobre o tema no Brasil. O Observatório reúne informações de quatro bases públicas do SUS: o Sinasc (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos), o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), o SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) e o SIH (Sistema de Informações Hospitalares). A iniciativa é coordenada pelo Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Desigualdade Racial: Meninas Negras São as Mais Vulneráveis
O peso da cor sobre a gravidez precoce
Os dados expõem uma realidade marcada pela desigualdade. Das meninas de 8 a 14 anos que deram à luz, 74,67% eram negras. No conjunto, a gravidez em meninas negras é 3,75 vezes mais frequente do que em brancas. Das 529 mortes registradas entre 2019 e 2024, quase 70% ocorreram entre adolescentes negras.
A disparidade se estende às internações hospitalares. Em 2024, somente entre meninas de até 14 anos, foram registradas 14.608 internações por complicações associadas à gestação, ao parto ou ao aborto. A média equivale a 40 internações por dia. Desse total, 70,94% envolveram meninas negras e pardas.
Riscos físicos que um corpo infantil não suporta
A gravidez e o parto na infância e na adolescência apresentam maior risco para a saúde do que na vida adulta. Entre as complicações estão pré-eclâmpsia, anemia, parto prematuro, parto distócico, hemorragia e hipertensão, que se tornam mais frequentes. "Muitas vezes aquele corpo não está preparado nem para gravidez, nem para o parto", alerta especialista médico ouvido pelo Jornal de Brasília.
Violência Sexual: O Elo que os Dados Confirmam
Da agressão à gestação forçada
A legislação brasileira classifica toda relação sexual com menor de 14 anos como estupro de vulnerável, e a gravidez nessa faixa etária é considerada de alto risco. O estudo demonstra que boa parte dessas gestações decorre diretamente de violência.
Em 2024, o Brasil registrou 87.545 vítimas de estupro, o maior número da série histórica. A maioria eram meninas (77,7%), negras (55,6%), com até 13 anos (61,4%). Em 83,9% dos casos, o agressor era um familiar ou conhecido e, em 67,9%, a violência aconteceu dentro da própria casa.
Mesmo diante desse cenário, o acesso ao aborto legal, garantido pela legislação para vítimas de estupro, permanece extremamente restrito. O estudo registra 1.214 casos de peregrinação de meninas em busca do aborto legal entre 2019 e 2024, inclusive com trajetos intermunicipais ou interestaduais que chegaram a superar 1.600 km.
Uma em cada 19 consegue o atendimento
A proporção de meninas que conseguem acessar o procedimento ao qual têm direito é alarmante. Apenas uma em cada 19 que engravidaram em decorrência de violência sexual chegou a realizar o aborto legal. Segundo a advogada Letícia Ueda, integrante do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, a causa está no desconhecimento generalizado sobre os direitos garantidos em lei, tanto por parte da população quanto dos próprios profissionais de saúde, que muitas vezes não recebem essa formação em seus currículos.
O Retrocesso Legislativo: Senado Derruba Norma de Proteção
Votação relâmpago e sem registro de votos
Em meio à divulgação desses dados, o Congresso Nacional tomou uma decisão que especialistas e entidades de direitos humanos classificam como grave retrocesso. O Senado Federal aprovou o PDL 3/2025, que susta a Resolução 258/2024 do Conanda sobre o atendimento e acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A proposta foi incluída como item extrapauta e aprovada de forma simbólica, sem registro nominal de votos, e a votação durou menos de dois minutos.
De autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), o texto foi aprovado no final de 2025 na Câmara dos Deputados e aguardava análise da Comissão de Direitos Humanos do Senado, o que aconteceu na mesma terça-feira, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O que a resolução derrubada garantia
Publicada em dezembro de 2024, a resolução do Conanda considerava que a interrupção da gravidez não dependeria da apresentação de boletim de ocorrência policial, de decisão judicial autorizativa ou da comunicação aos responsáveis legais nos casos em que houvesse suspeita de violência sexual ocorrida na família.
Como se trata de um Projeto de Decreto Legislativo, instrumento constitucional que não exige sanção presidencial, o texto irá à promulgação sem precisar da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conanda repudia decisão
O Conanda emitiu nota afirmando que o projeto aprovado representa um grave retrocesso na proteção integral de crianças e adolescentes, em especial vítimas em situação de vulnerabilidade, e constitui mais um ataque aos direitos humanos da infância e da adolescência. A entidade destaca que o projeto enfraquece o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, fragiliza a atuação integrada da rede de proteção e amplia obstáculos para o acesso a direitos fundamentais.
Em nota, organizações da sociedade civil defenderam a resolução, aprovada após debate com especialistas, organizações civis e órgãos públicos ligados à infância. "Não se trata de corrigir uma resolução, mas de impedir que meninas vítimas de estupro tenham acesso a um atendimento organizado, seguro e sem constrangimentos", afirmou advogada do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde.
O Que os Números Exigem da Sociedade
Caminhos apontados por especialistas
Segundo especialistas ouvidos pelo estudo, o enfrentamento da gravidez nessa fase da vida passa pelo combate à violência sexual infantil, pelo uso de contraceptivos e pelo acesso à informação. Os dados também indicam forte relação entre gravidez precoce e atraso escolar.
A pesquisa publicada pela revista SciELO reforça a dimensão estrutural do problema: a maioria das meninas menores de 14 anos que engravidaram no Brasil são negras, residentes na região Norte, com piores desfechos no pré-natal, parto e condições dos nascidos vivos. Grande parte foi vítima de estupro presumido e não teve acesso ao aborto legal, previsto em lei desde o Código Civil de 1940.
Estudo base: Observatório Criança Não é Mãe, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Legislação relacionada: Código Penal Brasileiro (aborto legal), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), PDL 3/2025, Resolução 258/2024 do Conanda
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