A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou, nesta quarta-feira (17), o orçamento do município para o exercício financeiro de 2026, com previsão de receitas e despesas superiores a R$ 900 milhões. O plenário deu aval ao Projeto de Lei nº 182/2025, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as bases para a execução das políticas públicas no próximo ano.
Encaminhada pelo Poder Executivo, a proposta foi apreciada e votada em duas etapas no mesmo dia, uma sessão extraordinária e outra ordinária, consolidando o planejamento financeiro da administração municipal. Com a aprovação, o governo fica autorizado a executar despesas de acordo com a arrecadação prevista ao longo do exercício.
Durante a tramitação, o projeto recebeu análise detalhada dos vereadores, incluindo a apreciação de emendas parlamentares impositivas e não impositivas. Também foram incorporadas contribuições apresentadas pela população em duas audiências públicas realizadas ao longo do processo legislativo, reforçando o caráter participativo da elaboração orçamentária.
Ao todo, foram aprovadas 125 emendas impositivas, mecanismo que obriga o Executivo a executar parte das indicações feitas pelos parlamentares. Essas emendas costumam direcionar recursos para áreas consideradas prioritárias nos bairros e comunidades, como saúde básica, educação, assistência social e infraestrutura urbana.
O presidente da Câmara, vereador César Porto (PP), destacou o processo de votação como democrático e transparente. Segundo ele, o Legislativo cumpriu seu papel institucional ao debater e aprimorar a proposta enviada pelo Executivo. “A Câmara concluiu com distinção o processo de discussão e votação do Orçamento, marcado por compromisso e democracia. Entregamos ao Município uma lei orçamentária adequada aos seus desafios”, afirmou.
Entre os setores com maior volume de recursos previstos no orçamento de 2026 estão a Educação, com aproximadamente R$ 239 milhões; a Saúde, que deve receber cerca de R$ 180 milhões; e a área de Infraestrutura e Defesa Civil, com estimativa de investimentos em torno de R$ 112 milhões. A distribuição reflete as prioridades da gestão municipal para o próximo exercício.
Com a aprovação da LOA, Ilhéus passa a contar com o instrumento legal que orienta a execução das políticas públicas em 2026, cabendo agora ao Executivo a responsabilidade de transformar as previsões orçamentárias em ações efetivas para a população.
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