A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) analisa um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Diego Castro (PL) que institui o Estatuto da Liberdade Cristã no estado. Protocolada em março deste ano, a proposta busca reforçar a proteção da fé cristã, garantir a liberdade de pregação do evangelho, oferecer benefícios tributários e regulamentar o ensino religioso. Atualmente, o texto está em avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O parlamentar explica que a iniciativa pretende criar mecanismos legais de proteção para igrejas, templos e atividades religiosas cristãs, assegurando que cultos e liturgias não sejam alvo de violência, vandalismo ou discriminação. Outro ponto importante é a liberdade de criação e funcionamento das organizações religiosas, impedindo que o poder público estadual negue o reconhecimento ou registro necessário para sua formalização.
O projeto também prevê que entidades cristãs tenham prioridade no acesso ao Judiciário em casos de violação de direitos, garantindo tramitação rápida para ações relacionadas a danos materiais ou à liberdade de culto. Além disso, o texto estabelece que o Estado desenvolva políticas públicas de combate à intolerância religiosa e preste assistência jurídica às vítimas de ataques contra templos cristãos.
No campo educacional, a proposta assegura que igrejas e instituições ligadas à fé cristã possam realizar cursos, conferências e seminários, de forma presencial ou online, sem entraves administrativos. O estatuto também abre espaço para parcerias entre o poder público e entidades religiosas em projetos de saúde, educação e assistência social voltados a comunidades vulneráveis.
Outro destaque é a participação de líderes cristãos, católicos e evangélicos em conselhos estaduais de políticas públicas, fortalecendo sua contribuição na formulação de ações voltadas para áreas como segurança, cultura e bem-estar social.
Segundo Diego Castro, o Estatuto da Liberdade Cristã busca assegurar proteção jurídica e social à prática da fé cristã na Bahia. Após a análise nas comissões, a matéria seguirá para votação em plenário.
Comentários: