Três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um novo balanço das condenações relacionadas aos atos antidemocráticos. Segundo dados atualizados nesta segunda-feira (8), 1.399 pessoas já foram condenadas, e 179 permanecem presas por envolvimento direto ou indireto nos episódios.
Os processos estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma da Corte. De acordo com o STF, 114 condenados cumprem pena em regime fechado, após o trânsito em julgado das sentenças. Outros 50 estão em prisão domiciliar, enquanto 15 seguem presos preventivamente, aguardando o desfecho das ações penais.
Para dar maior celeridade aos julgamentos, as investigações foram divididas em núcleos, conforme o grau de participação dos réus. O levantamento aponta que a maior parte dos condenados — 979 pessoas, cerca de 70% do total — respondeu por crimes considerados de menor gravidade, como associação criminosa simples e incitação ao crime. Nesses casos, muitos foram beneficiados com penas alternativas ou Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), que substituem a prisão por medidas como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multas.
Por outro lado, os réus identificados como participantes diretos da invasão e da depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do próprio STF receberam penas mais severas. Conforme o balanço, 254 pessoas foram condenadas a penas que variam de 12 a 14 anos de reclusão, enquanto 119 réus receberam sentenças entre 16 e 18 anos de prisão, consideradas as mais altas aplicadas até o momento.
O STF sustenta que as condenações refletem a gravidade dos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito e reforça que as decisões seguem critérios técnicos, com base nas provas produzidas ao longo das investigações. As penas mais elevadas foram aplicadas, sobretudo, a réus acusados de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado ao patrimônio público.
Os atos de 8 de janeiro de 2023 marcaram a história política recente do país, resultando em forte reação institucional e no reforço do discurso em defesa da democracia. Três anos depois, os números atualizados mostram que o Judiciário brasileiro segue responsabilizando os envolvidos, enquanto parte dos condenados ainda cumpre pena pelos crimes cometidos naquele episódio.
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