O indicado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem que ter notório saber jurídico, contábil ou de administração pública. É o que preceitua a Lei Maior.
A Constituição também diz que é preciso ter "mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que demande os conhecimentos mencionados".
Fora dessas exigências, é o mesmo que colocar um dentista para fazer um procedimento cirúrgico no coração. "Cada macaco no seu galho", diz o ditado popular.
Assentado nos requisitos da Carta Magna, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas (Audicon) está questionando a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT).
Alega também que o parlamentar é "um agente estranho à carreira de auditor", com o argumento de que a Constituição exige que "uma das vagas de escolha do governador seja ocupada por um auditor do próprio tribunal".
A indicação de Josias Gomes, ex-presidente estadual do PT e ex-aliado do "companheiro" Geraldo Simões, ex-prefeito de Itabuna por dois mandatos, vai de encontro à Lei Maior.
Josias Gomes tem um caminho cheio de obstáculos. O maior deles é a Constituição, que não pode ser desdenhada para satisfazer interesses políticos, seja por grupos de esquerda ou direita.
Indicar correligionários políticos para os tribunais, seja da União, dos Estados e dos municípios, tem como nefasta consequência o desestímulo de quem chegou na função por mérito.
Lembrando ao caro e atento leitor que a Assembleia Legislativa (ALBA) está impedida de atender o pedido do chefe do Palácio de Ondina, até que o STF julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT-reeleição) vai recuar na indicação de Josias Gomes? A pergunta começa a ser feita nos bastidores do lulopetismo da Boa Terra.
