ENTRE A RETÓRICA POLÍTICA, A LEI ANTITERRORISMO, FACÇÕES CRIMINOSAS, A TESE DA MÁFIA E A CHARGE QUE EXPÕE O DUPLO PESO DO DEBATE NACIONAL
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A nova charge que circula nas redes sociais acrescenta uma camada ainda mais simbólica a esse debate. De um lado, a esquerda aparece pedindo a Donald Trump que não classifique as facções criminosas como organizações terroristas. Do outro, a direita aparece pedindo exatamente o contrário: que as facções sejam chamadas pelo nome que milhões de brasileiros, na prática, já sentem na pele todos os dias.
A charge é uma peça de opinião. Ela exagera, simplifica e dramatiza, como toda charge faz. Mas funciona porque toca no ponto mais sensível da discussão: por que o Estado brasileiro foi tão rápido em tratar o 8 de Janeiro como “terrorismo”, mas fica tão cauteloso, técnico e diplomático quando o assunto são facções que controlam territórios, expulsam famílias, torturam, matam, impõem toque de recolher, cobram taxas de comerciantes e transformam comunidades inteiras em zonas de medo?
A pergunta é incômoda porque não nasce apenas da política. Nasce da vida real.
Os Estados Unidos anunciaram que vão designar as facções criminosas como Organizações Terroristas Estrangeiras e também como Terroristas Globais Especialmente Designados, com validade prevista a partir de 5 de junho de 2026. A medida foi anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio e, segundo a Reuters, ocorreu após apelos de figuras da oposição brasileira, incluindo Flávio Bolsonaro, que esteve em Washington e se reuniu com autoridades americanas.
A reação do governo Lula foi dura. O presidente criticou a decisão americana, classificou a medida como interferência indevida na soberania brasileira e afirmou que o país não aceitará ser tratado como “república de bananas”. A Reuters também registrou que Lula acusou Flávio Bolsonaro de trair interesses nacionais ao apoiar a classificação nos Estados Unidos.
É nesse ponto que a charge ganha força. Ela transforma em imagem uma contradição política: quando o tema é o 8 de Janeiro, o vocabulário usado por autoridades, aliados do governo e setores da imprensa foi pesado, definitivo e moralmente condenatório. Quando o tema é sobre as facções criminosas, aparecem as cautelas, as notas técnicas, as ponderações diplomáticas, o medo de sanções e a preocupação com a soberania.
Essa preocupação com soberania não é irrelevante. Nenhum país sério deve aceitar que uma potência estrangeira dite sua política criminal interna. Mas soberania não pode virar desculpa para suavizar a natureza brutal das facções. A melhor resposta soberana aos Estados Unidos não seria apenas reclamar de Trump. Seria o Brasil mostrar que tem lei, polícia, inteligência, Judiciário, sistema prisional e coragem política para esmagar a estrutura financeira, territorial e armada dessas organizações.
A própria fala de Lula tenta escapar da armadilha política. Depois da repercussão, o presidente afirmou que as Facções Criminosas agem com terrorismo “internamente”, no Brasil, mas rejeitou a classificação feita pelos Estados Unidos. A Agência Brasil registrou que Lula disse que as facções incomodam famílias, bairros e cidades, roubam o direito do povo de viver livremente e, por isso, “são terroristas” dentro do país.
Essa frase é reveladora. Se são terroristas para as comunidades brasileiras, então o governo reconhece o terror. Se reconhece o terror, a discordância deixa de ser sobre a realidade vivida pela população e passa a ser sobre quem tem autoridade para dar o nome e quais consequências jurídicas esse nome produz.
Aí entra a fala do promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco de São Paulo, um dos especialistas mais respeitados no enfrentamento às facções. Segundo reportagem da Jovem Pan, Gakiya avalia que essas Facções Criminosas têm perfil mafioso e criminoso, mas não se enquadram tecnicamente como organizações terroristas por ausência de motivação política ou ideológica. Para ele, essas facções deveriam ser tratadas como máfias, com foco em estrutura financeira, lavagem de dinheiro, infiltração econômica, domínio territorial e rede de proteção.
Essa visão não enfraquece a crítica. Ao contrário, qualifica o debate. Talvez essas Facções Criminosas não sejam terrorismo clássico pela lei brasileira atual, mas são máfias armadas com efeito terrorista sobre a sociedade e, se o nome técnico for máfia, que sejam combatidas como máfias de verdade: rastreando dinheiro, bloqueando bens, prendendo financiadores, desmontando empresas de fachada, isolando lideranças, impedindo comunicação prisional, protegendo testemunhas e cortando a infiltração política, econômica e institucional.
O que não dá é usar o argumento técnico como escudo de inércia.
A Lei Antiterrorismo brasileira, Lei 13.260/2016, define terrorismo como a prática de determinados atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com finalidade de provocar terror social ou generalizado. Por isso, tecnicamente, muitos juristas dizem que facções movidas por lucro, tráfico, armas e domínio econômico não se encaixam facilmente no modelo legal atual, mas se a lei não alcança o narcoterrorismo como ele existe na vida real brasileira, o problema está na realidade ou na lei?
No caso do 8 de Janeiro, as condenações no STF envolveram crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ou seja: o rótulo político de “terrorismo” foi amplamente usado no debate público, mas os crimes aplicados nas condenações seguem outra estrutura penal.
É exatamente aí que está o ponto moral da crítica. Se a palavra “terrorismo” pôde ser usada com tanta facilidade para enquadrar politicamente manifestantes do 8 de Janeiro, por que há tanto desconforto em usar a mesma força simbólica contra facções que impõem medo permanente a comunidades inteiras?
A resposta não está apenas no Direito. Está na política.
O Brasil parece mais confortável em endurecer a linguagem contra adversários políticos do que contra organizações criminosas que dominam territórios reais. Contra o cidadão comum, o Estado aparece com força. Contra a facção, aparece com cautela. Contra o protesto, aparece a palavra máxima. Contra o crime organizado, aparece a nota técnica e isso gera revolta porque a população sabe diferenciar depredação de prédio público, que deve ser punida, de domínio armado de comunidades, que destrói a vida cotidiana de milhões de brasileiros.
Ninguém sério deve tratar invasão de prédios públicos como brincadeira. O 8 de Janeiro foi grave, violento, institucionalmente perigoso e juridicamente punível, mas também não dá para fingir que o terror cotidiano imposto pelas facções é apenas “crime comum sofisticado”. Quando uma facção controla ruas, comércios, presídios, rotas, aplicativos, transporte, sinal de internet, gás, drogas, armas, votos e silêncio, ela já deixou de ser apenas quadrilha. Virou poder paralelo.
A Associated Press noticiou que promotores brasileiros fizeram uma grande operação contra fraude, lavagem de dinheiro e sonegação envolvendo redes ligadas a essas facções, e citou estimativas de que as duas facções somam mais de 50 mil membros. A reportagem também apontou investigações sobre fintechs e bilhões movimentados em esquemas financeiros, reforçando que o problema já ultrapassou a imagem antiga do traficante armado na esquina.
É por isso que a tese da “máfia” precisa ser levada a sério. As facções criminosas não são apenas grupos de bandidos violentos. São estruturas de poder, dinheiro, medo e influência. Têm comando, disciplina, rede, caixa, comunicação, proteção, expansão internacional e capacidade de infiltração na economia formal, mas a máfia também aterroriza. O cartel também aterroriza.
A facção também aterroriza.
O morador da periferia que vive sob domínio armado não está discutindo tipificação penal em gabinete. Ele está tentando sobreviver. Para quem paga taxa para bandido, obedece toque de recolher, perde filho para bala perdida, vê vizinho ser expulso de casa ou vive sob ameaça de execução, pouco importa se Brasília chama aquilo de facção, máfia, organização criminosa, narcoterrorismo ou terrorismo. O nome muda. O medo não.
A charge, por isso, não é apenas uma provocação contra Lula. É um retrato do abismo entre a linguagem do poder e a experiência do cidadão comum. De um lado, autoridades discutem soberania, enquadramento jurídico, cooperação internacional e risco diplomático. Do outro, comunidades inteiras discutem se vão conseguir dormir em paz.
Gakiya tem razão ao alertar que a classificação americana pode trazer efeitos colaterais, inclusive deslocando o tema da esfera policial para a área de defesa e inteligência dos Estados Unidos, com risco de afetar cooperação internacional e soberania brasileira. A CNN registrou essa preocupação ao relatar que, na avaliação do promotor, o tema poderia sair da lógica FBI/DEA e entrar na lógica CIA/militares.
Mas esse alerta técnico não absolve o Estado brasileiro de sua omissão histórica. Se o Brasil não quer que os Estados Unidos deem o nome, que dê o nome primeiro. Se não quer intervenção externa, que exerça soberania real. Se não quer que Trump use o tema politicamente, que Brasília pare de entregar à oposição a bandeira da segurança pública.
Porque é isso que está acontecendo: a direita ocupou o espaço simbólico da ordem, enquanto o governo ficou preso ao discurso defensivo da soberania. Só que soberania não emociona quem vive trancado em casa por medo do crime. Soberania não consola comerciante extorquido. Soberania não devolve a liberdade de uma comunidade dominada por fuzil.
A pergunta “se o 8 de Janeiro foi terrorismo, por que o que as Facções Criminosas fazem não são?” pode ser juridicamente imperfeita, mas politicamente é devastadora. Ela expõe a sensação de que há dois pesos e duas medidas. Um peso para o inimigo político. Outro peso para o crime armado. Um peso para quem depredou prédio público. Outro peso para quem enterra, tortura, executa, ameaça e domina território.
A democracia deve ser defendida, sim. Mas democracia não é apenas proteger prédio público em Brasília. Democracia também é garantir que o trabalhador volte para casa sem medo. É garantir que uma mãe possa criar seu filho sem depender da permissão de traficante. É garantir que o comerciante não pague imposto ao Estado e taxa ao crime. É garantir que a periferia não seja governada por fuzil.
O Brasil precisa parar de discutir apenas o desconforto do rótulo e começar a enfrentar a realidade. Se o nome técnico é máfia, que se combata como máfia. Se o nome político é narcoterrorismo, que o Congresso atualize a lei. Se o nome jurídico ainda não cabe na legislação atual, que se crie uma legislação capaz de alcançar essa nova forma de poder criminoso. O que não pode continuar é a população vivendo sob terror real enquanto Brasília debate apenas o constrangimento diplomático da palavra.
No fim, a charge funciona porque resume em dois quadros aquilo que o brasileiro sente há anos: quando convém ao poder, o vocabulário é duro. Quando o poder se sente pressionado, o vocabulário vira cauteloso. Para quem está no gabinete, isso pode ser semântica. Para quem vive sob domínio de facção, é sobrevivência.
O texto acima expressa a visão de quem o escreveu, não necessariamente a de nosso portal.
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