Entre 2021 e 2025, a Bahia registrou 5.939 partos de meninas entre 10 e 14 anos — todas vítimas de estupro de vulnerável, segundo a legislação brasileira, que reconhece que não há consentimento sexual nessa faixa etária.
O número é alarmante e revela uma realidade silenciada: apenas 0,9% das vítimas teve acesso ao aborto legal, direito garantido em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto.
Os dados são da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) e expõem uma lacuna entre a lei e a realidade, especialmente em municípios do interior, onde o acesso à informação e à rede de atendimento é ainda mais restrito.
Silêncio e impunidade: a subnotificação da violência
Apesar do volume de partos, o número de notificações oficiais de estupro de vulnerável é significativamente menor — 3.900 casos no mesmo período.
Isso mostra que milhares de meninas não foram reconhecidas como vítimas ou não tiveram coragem ou oportunidade de denunciar.
Entre os fatores que explicam a baixa notificação, especialistas citam a naturalização das relações entre adultos e crianças, muitas vezes tratadas como “namoro”.
De acordo com o IBGE, a Bahia é o segundo estado do país com maior número de adolescentes em uniões conjugais, o que contribui para ocultar crimes sexuais e perpetuar ciclos de abuso e pobreza.
Rosto da violência: o peso racial e social
O recorte racial escancara outro aspecto trágico: 88% das meninas que deram à luz são negras (pretas e pardas).
Entre as que conseguiram realizar o aborto legal, todas, 100%, também são negras.
O dado revela um impacto desproporcional da violência sexual sobre meninas negras e pobres, frequentemente expostas à vulnerabilidade social, à ausência de políticas de proteção e à desigualdade de acesso à justiça.
Maternidade de referência e as histórias que o Estado não enxerga
Na Maternidade Climério de Oliveira, em Salvador, uma das poucas unidades do país autorizadas a realizar interrupção de gestação após 22 semanas , apenas 22 crianças de até 14 anos foram atendidas desde 2021.
Metade delas passou pelo aborto legal.
Os relatos dos profissionais da unidade revelam casos de abuso cometidos por pais, padrastos, avôs ou homens muito mais velhos, em contextos marcados pelo silêncio e pela falta de informação.
“Há situações em que a criança nem sabe dizer quando o abuso começou”, relata uma das médicas da equipe de referência.
Mudanças legais e risco de retrocesso
A preocupação dos profissionais aumentou após a aprovação na Câmara dos Deputados de um projeto que suspende a resolução do Conanda, norma que garantia o direito de informação sobre o aborto legal e dispensava boletim de ocorrência ou autorização judicial.
O texto agora segue para o Senado, e entidades de direitos humanos alertam que a medida pode agravar as barreiras já existentes e colocar em risco a vida de meninas vítimas de violência sexual.
Enquanto isso, a Sesab finaliza um protocolo intersetorial de atendimento, previsto para 2026, que pretende unificar ações de saúde, segurança e assistência social no atendimento a vítimas de estupro.
O que esses números dizem sobre nós?
O cenário revela uma ferida social profunda: milhares de meninas violentadas, grávidas e sem acesso a direitos básicos.
Mais que estatísticas, são vidas interrompidas e infâncias roubadas por um sistema que ainda falha em proteger quem mais precisa.
A pergunta que permanece é:
Quantas dessas meninas poderiam ter sido salvas se o Estado tivesse chegado antes?
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