Na tarde desta terça-feira (5), o retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi marcado por embates entre os deputados Diego Castro (PL) e Olívia Santana (PCdoB), após a parlamentar justificar seu projeto de lei que trata da responsabilidade do Estado da Bahia quanto à reparação e assistência a vítimas de ações policiais durante operações de segurança pública.
“A deputada Olívia Santana apresentou um projeto que, na prática, é uma bolsa para famílias de criminosos, enquanto o cidadão de bem luta para sobreviver com um salário mínimo. Isso reflete o tipo de país que a esquerda quer: onde o bandido é favorecido e o trabalhador fica à margem”, declarou o deputado na tribuna.
Após a confusão, Olívia Santana se defendeu das acusações em entrevista coletiva. “Tenho sido alvo de atitudes desrespeitosas do deputado Diego Castro, que desqualifica meu trabalho sem diálogo ou argumentos. Defendo o debate com respeito, baseado em dados e ideias — não em provocações”, afirmou a deputada.
O projeto
Na justificativa, a deputada explicou que Supremo Tribunal Federal (STF) firmou, em 11 de abril de 2024, importante entendimento no qual determinou que o Estado deve ser responsabilizado, na esfera cível, por mortes ou ferimentos causados por disparos de armas de fogo durante operações de segurança pública.
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