O Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário, passa pela mais grave e preocupante crise da história da República Federativa do Brasil.
O viés político da Alta Corte, com os ministros se engalfinhando na defesa de correntes políticas, com destaque para o bolsonarismo e lulismo, salta aos olhos.
A palavra mais suável para definir a balbúrdia que toma conta da imprescindível e honrosa instituição é "lamentável".
Lamentável um tribunal, que é o guardião da Constituição, da nossa Lei Maior, vivendo um caos institucional, contribuindo para o enfraquecimento do Estado Democrático de Direito.
A imprescindibilidade de uma profunda reforma no Judiciário vai ficando cada vez mais urgente. Do contrário, uma República virando uma republiqueta. A democracia na lata do lixo.
Que se crie um grupo de trabalho com renomados juristas para definir novos critérios para à indicação ao STF, hoje prerrogativa do presidente da República de plantão.
Intocáveis são os critérios - *conditio sine qua non* - da reputação ilibada e do notável saber jurídico. Todos os outros devem ser revistos.
A declaração do senador Flávio Bolsonaro, de que vai indicar cinco ministros, obviamente se eleito para o cargo mais cobiçado do Poder Executivo, é a prova inconteste de que mudanças são imprescindíveis.
Dando como favas contadas que será o próximo presidente da República, o número 1 fez a seguinte declaração: "Eu vou indicar cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal porque Alexandre de Moraes vai cair".
Se o STF tem 11 ministros e Flávio vai indicar 5, se juntando com André Mendonça e Nunes Marques, indicados pelo clã Bolsonaro, o "já eleito" Flávio não terá problema com o Egrégio Tribunal de Justiça. Lembrando que Luiz Fux tende a aderir ao bloco.
Essas indicações, prerrogativas do presidente da República de plantão, colocam o indicado em estado de suspeição diante de uma ação de interesse do governo federal. O ministro fica eternamente grato por ter sido escolhido.
Voltando ao viés político da Alta Corte, na atual composição temos simpatizantes do lulismo e do bolsonarismo, principalmente os que foram indicados por Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro.
Portanto, se faz urgente uma mudança nos critérios de indicação. Do contrário, tudo vai continuar como dantes no quartel de Abrantes.
Foi essa a conversa que tive, em um seminário jurídico, realizado em Itabuna, com Carlos Velloso, então ministro do STF, que depois assumiu à presidência do tribunal. Eu cursava o segundo ano de Direito na então FESPI, hoje Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), e era presidente do DA de Direito. Salvo engano, tinha 27, 28 anos.
Velloso, que também foi presidente do TSE, ficou espantado quando eu disse que estava tudo errado, que a indicação de ministro pelo presidente da República iria comprometer à imparcialidade do julgador diante de uma ação de interesse do governo.
Deu no que: a instância máxima do Poder Judiciário cada vez mais enviesada para a política partidária, perdendo, dia a dia, a credibilidade.
O tempo é o senhor da razão.
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