A gasolina a preços absurdos é uma escolha política (e tributária) da atual gestão, e não herança do passado. Já passamos da marca de três anos e meio de mandato. Tempo mais do que suficiente para qualquer gestão assumir as rédeas do país, corrigir rotas e entregar resultados. Em vez disso, o que vemos na política de combustíveis do atual governo é a manutenção de uma narrativa rasteira, covarde e matematicamente insustentável: a de que o preço absurdo que o brasileiro paga na bomba é culpa da venda de "três míseras refinarias" na gestão de Jair Bolsonaro.
É preciso dar um basta nessa desonestidade intelectual. Provar por A+B que a culpa da gasolina cara é da atual gestão não exige malabarismo, exige apenas olhar para os dados oficiais que o governo tenta esconder sob a cortina de fumaça da retórica política.
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Vamos aos fatos frios fornecidos pela própria Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Durante o governo anterior, a Petrobras se desfez de ativos como a RLAM (Bahia), a REMAN (Manaus) e o Polo Potiguar (Rio Grande do Norte). Qual o peso real disso? Essas unidades representam cerca de 20% da capacidade de refino do país, com a RLAM, hoje Acelen, respondendo pela maior fatia, cerca de 300 mil barris/dia.
Isso significa que o Estado brasileiro, através da Petrobras, ainda domina o parque de refino com capacidade para processar quase 2 milhões de barris diários, mantendo o controle absoluto e esmagador de cerca de 80% de toda a produção nacional.
Acreditar que os donos de 20% do mercado ditam o preço nacional enquanto o monopolista que detém 80% é uma "vítima" do sistema é atestar a própria ignorância econômica ou agir de má-fé. No mercado de combustíveis, quem tem 80% da oferta é o formador de preços (price maker). Se a Petrobras quisesse ou pudesse inundar o mercado com combustível barato, os 20% privatizados seriam obrigados a baixar seus preços para não falir, e não o contrário. A desculpa das refinarias é um mito estatístico criado para isentar a atual gestão de suas próprias escolhas.
O CONTRASTE DE GESTÃO: AÇÃO X ARRECADAÇÃO
Quando o choque global de preços atingiu o mundo no governo anterior, impulsionado pela saída da pandemia e pela Guerra na Ucrânia, que fez o barril de Brent ultrapassar a marca histórica de US$ 120, a resposta foi técnica, rápida e estrutural. Houve a aprovação da Lei Complementar nº 194/2022, que classificou os combustíveis como bens essenciais e limitou o ICMS estadual, um verdadeiro confisco sobre o consumidor, a um teto de 17% ou 18%, além da zeragem dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide). O resultado medido pelo IBGE na época? O preço despencou na bomba e puxou a inflação para baixo em questão de semanas. O problema foi resolvido de forma cirúrgica cortando na carne do Estado.
O que o atual governo fez ao assumir? Exatamente o oposto. Sob a justificativa de "responsabilidade fiscal", que ironicamente só se aplica para aumentar a arrecadação, nunca para cortar despesas da máquina pública, o governo Lula reonerou os combustíveis por meio da Medida Provisória 1.163/2023, trazendo de volta o PIS e a Cofins sobre a gasolina. Pior: o governo permitiu e endossou a manobra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estabeleceu a cobrança do ICMS ad rem (um valor fixo por litro).
Apenas para ilustrar a facada: desde as revisões do Confaz, só de ICMS o brasileiro paga um valor fixo e extorsivo de mais de R$ 1,37 por litro de gasolina, independentemente do preço na refinaria.
Eles rasgaram a Política de Paridade de Importação (PPI), prometendo que a "abrasileiração" dos preços traria a gasolina barata de volta. O resultado? Uma política de preços opaca e uma gasolina que continua cara porque o peso tributário federal e estadual voltou com força total.
O CUSTO REAL DA BOMBA
Segundo o próprio portal de transparência da Petrobras e o levantamento de preços da ANP, o preço que você paga no posto não é definido por um xeique do petróleo em Mataripe. Hoje, a composição do litro da gasolina na bomba se divide, em média, da seguinte forma:
- 40% a 42%: Preço na Refinaria (com a Petrobras no comando de 80% do mercado)
- 33% a 35%: Impostos (com o ICMS estadual como grande vilão, somado aos tributos federais ressuscitados pelo atual governo)
- 14% a 15%: Custo do Etanol Anidro (mistura obrigatória por lei)
- 10%: Margens de Distribuição e Revenda (lucro dos postos e frete)
Os dados provam: o atual governo tem nas mãos a Petrobras (a maior parcela do custo), a caneta dos impostos federais e a articulação política com os estados. Se a gasolina está cara, é porque quase um terço do que você paga vai direto para o bolso do Estado. A máquina pública precisa ser alimentada e o governo se recusa a abrir mão dessa arrecadação bilionária. A prioridade não é o motorista de aplicativo, o caminhoneiro ou o cidadão comum; a prioridade é o caixa.
A FALTA DE HONRA NA TERCEIRIZAÇÃO DE CULPA
É um absurdo, para não dizer uma ofensa à inteligência do brasileiro, que um governo no poder há três anos e meio não tenha a postura e a honra de assumir seus próprios erros. Eles reoneraram impostos via MP. Assistiram passivamente os estados tabelarem o ICMS nas alturas. Tornaram a diretriz de preços da estatal uma caixa-preta. E, depois de tudo isso, ignorando os próprios relatórios da ANP, ainda têm a audácia de apontar o dedo para o passado e culpar três refinarias vendidas.
A alta e a manutenção do combustível nesse patamar têm nome, sobrenome, resoluções no Diário Oficial e endereço na Esplanada dos Ministérios. O preço alto não é um acidente de percurso nem uma herança maldita. É um projeto de arrecadação de um governo que se recusa a governar para o bolso do cidadão e tenta, desesperadamente e sem amparo nos fatos, terceirizar a própria incompetência.
O texto acima expressa a visão de quem o escreveu, não necessariamente a de nosso portal.
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