A justiça baiana reafirmou a sentença que condena o ex-vereador Tarcísio Paixão a 23 anos de prisão em regime fechado. A decisão foi tomada pela Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quinta-feira (23), mantendo a pena determinada em primeira instância. Paixão foi condenado por crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação, ocorridos durante sua presidência na Câmara de Vereadores de Ilhéus no biênio 2015-2016.
A condenação resulta de denúncias feitas pelo Ministério Público estadual em junho de 2019, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como parte da Operação Xavier.
Leia Também:
Outros Condenados
Além de Tarcísio Paixão, os recursos de outros envolvidos também foram negados. Ariell Firmo da Silva Batista e Ângelo Souza dos Santos, que atuaram como controlador interno e chefe de gabinete durante a gestão de Paixão, respectivamente, tiveram suas condenações mantidas. Aedo Laranjeira de Santana, contador da SM Contabilidade e apontado como coordenador das operações fraudulentas, também teve sua apelação rejeitada.
Cleomir Primo Santana, contador da empresa SCM Contabilidade, e Leandro Silva Santos, assessor da empresa Licitar, igualmente viram suas condenações confirmadas pela Segunda Turma da Câmara Criminal.
Detalhes do Esquema
As investigações do Ministério Público revelaram um esquema complexo de fraudes em licitações e execuções contratuais na Câmara de Vereadores de Ilhéus. Os contratos eram superfaturados devido a prévias negociações e ajustes para o pagamento de propinas. As empresas SCM Contabilidade e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema. Elas eram contratadas diretamente, através de procedimentos fraudulentos e repetidos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções estratégicas da Câmara.
As descobertas destacam a profundidade da corrupção que envolveu contratos públicos e a necessidade de contínua vigilância e atuação firme das autoridades para combater práticas ilícitas e assegurar a integridade das instituições públicas.
Comentários: