A bancada da Bahia no Senado acompanhou a aprovação do projeto que modifica a Lei da Ficha Limpa, tema que sempre gera debates intensos no cenário político nacional. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (2), com 50 votos favoráveis e 24 contrários, e agora aguarda a sanção do presidente da República.
Os senadores Angelo Coronel (PSD), Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) votaram a favor do texto, que altera a forma de contagem do período de inelegibilidade de políticos cassados ou condenados.
O que muda com o novo texto
Atualmente, o prazo de oito anos de inelegibilidade começa a ser contado somente após o término do mandato para o qual o político foi eleito. Com a alteração, esse período passará a contar a partir da cassação do mandato, reduzindo o tempo de afastamento da vida pública.
A mudança afeta cargos como deputados, governadores, prefeitos, vices e vereadores, permitindo que políticos punidos possam voltar à disputa eleitoral em um período menor do que o previsto nas regras atuais.
Bolsonaro segue inelegível
Apesar da alteração, o projeto não beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que segue inelegível até 2030. A decisão que o impede de concorrer foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023 e permanece válida.
Casos graves continuam sem alteração
O novo texto preserva as regras vigentes para crimes considerados mais severos, como lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes hediondos. Nesses casos, a contagem da inelegibilidade continua sendo feita da sentença até oito anos após o cumprimento integral da pena.
A decisão do Senado deve gerar repercussão nos próximos dias, já que a Lei da Ficha Limpa é vista como um dos principais instrumentos de combate à corrupção e de fortalecimento da moralidade eleitoral no país.
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