Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de irregularidades na aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares do tipo Pix destinadas pelo deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT) a municípios da Bahia. De acordo com a auditoria, parte dos valores teria sido utilizada para custear obras que não foram executadas ou apresentaram graves inconsistências na comprovação dos serviços.
O documento aponta pagamentos realizados sem a devida comprovação da execução física das obras, além de falhas nos processos de fiscalização e ausência de informações claras sobre a aplicação dos recursos públicos. Em alguns casos, técnicos da CGU não encontraram evidências materiais das intervenções que deveriam ter sido realizadas com o dinheiro federal.
As chamadas emendas Pix permitem a transferência direta de recursos da União para estados e municípios, sem a exigência prévia de convênios ou planos de trabalho detalhados. Embora o modelo tenha sido criado com o argumento de agilizar investimentos, a CGU ressalta que a falta de mecanismos de controle aumenta o risco de desvios e dificulta o acompanhamento da execução.
Segundo o relatório, os problemas identificados incluem ausência de placas informativas das obras, falta de registros fotográficos, medições inconsistentes e divergências entre os valores pagos e os serviços efetivamente realizados. A Controladoria também destacou falhas na transparência ativa, com dados incompletos ou inexistentes nos portais oficiais dos municípios beneficiados.
O caso envolvendo as emendas de Félix Mendonça Jr. foi encaminhado para apuração dos órgãos competentes. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão ser acionados para ressarcimento ao erário, além de responderem nas esferas administrativa, cível e penal.
A CGU reforça que, apesar da autonomia concedida pelo modelo das emendas Pix, gestores públicos continuam obrigados a cumprir as normas de legalidade, publicidade e eficiência na aplicação dos recursos. O órgão defende o aprimoramento dos mecanismos de controle e maior transparência para evitar prejuízos aos cofres públicos.
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