O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM) aprovou, nesta quinta-feira (21), as contas do exercício financeiro de 2022 da Prefeitura de Itabuna, sob a responsabilidade do prefeito reeleito Augusto Castro (PSD). A decisão dos conselheiros seguiu o parecer favorável do relator, Mário Negromonte.
Em nota oficial, a Prefeitura destacou os desafios enfrentados em 2022, marcados pelos impactos contínuos da pandemia de Covid-19 e pelas consequências das enchentes de dezembro de 2021. Como resposta às necessidades da população, a gestão criou o Auxílio Emergencial, que concedeu R$ 3 mil para mais de 3.500 famílias afetadas pela maior cheia do Rio Cachoeira neste século. Além disso, o programa Aluguel Social continua beneficiando parte dessas famílias com pagamentos mensais de R$ 500.
A administração municipal ressaltou, ainda, o cumprimento dos pisos constitucionais em educação e saúde, o equilíbrio das contas públicas e a elevação da capacidade de pagamento do município para o nível B, de acordo com os critérios da Secretaria do Tesouro Nacional.
Por fim, a nota lembrou a aprovação unânime das contas de 2021, o primeiro ano da atual gestão, que recebeu parecer favorável da procuradora-chefe do Ministério Público de Contas, Aline Paim Monteiro Rio Branco. Essa trajetória reforça o compromisso da Prefeitura de Itabuna com a transparência e a responsabilidade fiscal.
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