A ilusão do empreendedorismo individual no jornalismo esconde uma prática sistemática de desmonte dos direitos trabalhistas e enfraquecimento da categoria. O fenômeno da pejotização — quando o jornalista é obrigado a abrir um CNPJ e atuar como Pessoa Jurídica para prestar serviço a empresas que deveriam contratá-lo formalmente — se tornou uma praga institucionalizada na comunicação brasileira. E o que antes era exceção, hoje virou regra.
É preciso dizer com todas as letras: pejotização é fraude trabalhista. E como toda fraude, ela fere não só a legislação, mas a dignidade de quem trabalha. A falsa liberdade vendida pelo discurso de que “você é dono do seu tempo” ou “patrão de si mesmo” tem apenas servido para mascarar a retirada de direitos como férias, 13º salário, FGTS, previdência e estabilidade contratual.
Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), mais de 33 mil registros de MEIs atuam na área de edição de jornais e revistas — um número comparável ao total de jornalistas com carteira assinada no Brasil, que caiu de 60 mil em 2013 para cerca de 40 mil em 2023, segundo o Dieese. Esse encolhimento de quase 1/3 dos empregos formais em uma década reflete o avanço de um modelo que mercantiliza a notícia, precariza o trabalho e destrói a base sindical da profissão.
Empresas, inclusive grandes conglomerados de mídia, se aproveitam dessa fragilidade para montar cartéis de exploração. Quem não aceita as condições impostas, dificilmente consegue espaço no mercado. E, quando consegue, já entra com medo de ser substituído por outro CNPJ mais “flexível”.
A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema da pejotização coloca em risco anos de luta da classe trabalhadora. Se o STF validar esse modelo como regra, estará legitimando um sistema que fragiliza ainda mais a categoria jornalística — que já sofre com censura velada, autocensura por medo de demissão e sobrecarga de trabalho invisível.
Mas o cenário se agrava ainda mais com o avanço das Big Techs e da inteligência artificial generativa. Hoje, empresas como Google e Meta não apenas intermediam o acesso à informação, como se apropriam da produção de conteúdo jornalístico, reproduzindo-o em resumos feitos por IA — como o Gemini —, sem garantir remuneração justa às redações ou aos jornalistas independentes que produzem o material original.
Diante disso, é urgente a regulamentação da IA e uma nova política de financiamento do jornalismo, que valorize quem produz informação de qualidade. O poder público também tem sua parte: fortalecer a fiscalização contra fraudes trabalhistas, impedir a pejotização forçada e criar incentivos para contratações formais.
Por fim, cabe aos próprios jornalistas compreenderem sua condição de classe trabalhadora, organizarem-se em sindicatos, retomarem as assembleias, construírem alianças entre gerações da categoria e lutarem coletivamente. O jornalismo não pode sobreviver à lógica do "freela eterno", da competição selvagem e da informalidade como norma.
A informação é um bem público. E quem a produz, merece respeito, direitos e dignidade.
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