MP-BA apura nepotismo e exige exoneração de 28 servidores na Prefeitura de Itapetinga
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu uma investigação preliminar que aponta a existência de 28 casos de nepotismo na gestão municipal de Itapetinga, no sudoeste do Estado. A apuração resultou em uma recomendação formal ao prefeito Eduardo Hagge (MDB) para que exonere todos os servidores identificados, no prazo máximo de dez dias.
De acordo com o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, as situações analisadas configuram clara violação à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções de confiança na administração pública, seja direta ou indireta.
Além disso, o MP orientou que a prefeitura rescindisse todos os contratos temporários de pessoas que estejam em situação semelhante, evitando novas nomeações que configurem nepotismo.
Indícios de contratações irregulares
Segundo o promotor, algumas das contratações teriam sido feitas para ocupar cargos inexistentes na estrutura administrativa, o que reforça a irregularidade. Foram solicitados documentos que comprovassem a realização de processos seletivos simplificados para essas admissões, mas o município não apresentou as provas solicitadas.
“O fato de não haver comprovação de processos seletivos, apesar da alegação de que eles ocorreram, levanta a suspeita de que as contratações não seguiram as formalidades exigidas”, afirmou Gean Leão, reforçando que isso fortalece a tese de nepotismo e contratação irregular.
Recomendação final do MP
O Ministério Público determinou que o prefeito interrompa imediatamente qualquer nomeação para cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias que possam se enquadrar como nepotismo. O órgão destacou que o descumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais contra a gestão municipal.
Acompanhe as principais notícias de Ilhéus
Comentários: