O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, foi condenado a mais de 30 anos de prisão por crimes relacionados à posse irregular de armas de fogo. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (9) pela Comarca de Feira de Santana.
De acordo com a decisão, o parlamentar recebeu pena de 10 anos e seis meses de detenção por posse de arma de fogo em desacordo com determinação legal e de 26 anos e três meses de reclusão por posse de arma de fogo com sinal identificador adulterado. Também foi condenado ao pagamento de dias-multa e deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.
A condenação decorre de denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) após a apreensão de armas, munições e acessórios durante a Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023. A investigação apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de crimes como lavagem de dinheiro, agiotagem, extorsão e exploração do jogo do bicho.
Segundo a sentença, embora possua registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), Binho Galinha mantinha armas e munições em locais não autorizados pelo Exército Brasileiro, armazenava armamentos com sinais identificadores adulterados e forneceu arma de fogo a um menor de idade.
Além do deputado, a esposa dele, Mayana Cerqueira da Silva, foi condenada a três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto. Outros três réus também foram condenados: Thierre Figueredo Silva, Jackson Macedo Araújo Júnior e Roque de Jesus Carvalho, que cumprirão pena em regime inicial semiaberto.
A Justiça determinou que apenas Binho Galinha não poderá recorrer da sentença em liberdade. A magistrada considerou que a pena superior a 20 anos de reclusão e a existência de outros processos em andamento contra o parlamentar justificam a manutenção da prisão. Na decisão, a juíza também apontou que ele é investigado como líder da organização criminosa, o que, segundo o entendimento do juízo, representa risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva.
Em nota, a defesa afirmou que o deputado é inocente, classificou a condenação como desproporcional e sustentou que as armas apreendidas estavam regularmente registradas. Os advogados também alegam que a sentença transformou supostas irregularidades administrativas em condenações criminais, contestam a competência da magistrada para julgar o caso e informaram que recorrerão ao Tribunal de Justiça da Bahia e aos tribunais superiores.
Segundo a defesa, a condenação não produz efeitos imediatos sobre a elegibilidade do parlamentar, que permanece no exercício do mandato e dos direitos políticos enquanto houver possibilidade de recurso.
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