A Política Nacional de Linguagem Simples foi oficialmente sancionada e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 17. A nova legislação tem como missão tornar a comunicação do poder público mais acessível ao cidadão, substituindo textos complexos e cheios de termos técnicos por informações diretas, claras e compreensíveis.
A norma passa a valer para toda a administração pública, incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário, e abrange União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A diretriz central é garantir que qualquer pessoa consiga entender com facilidade documentos, comunicados e instruções emitidos pelo governo, sem depender de intermediários especializados.
Objetivo: reduzir burocracia e facilitar o acesso à informação
A nova política destaca que a comunicação oficial deve permitir ao cidadão encontrar, entender e usar as informações que lhe são destinadas. Ao eliminar barreiras linguísticas, o governo espera reduzir a necessidade de advogados, contadores ou despachantes apenas para interpretar textos burocráticos. O resultado esperado é a diminuição de custos administrativos e mais agilidade nos atendimentos.
Regras para servidores: frases curtas e foco no essencial
A lei estabelece princípios básicos que devem ser adotados pelos servidores públicos na elaboração de documentos. Entre esses requisitos estão frases curtas, linguagem direta, uso de palavras comuns e apresentação das informações mais importantes logo no início do texto. Conceitos técnicos, quando indispensáveis, devem ser explicados de forma objetiva.
Outro ponto reforçado pela legislação é a recomendação de evitar construções que contrariem a norma culta ou o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, preservando a clareza gramatical e evitando ambiguidades.
Origem do projeto
A proposta foi apresentada pela deputada Erika Kokay e aprovada pela Câmara dos Deputados em 21 de outubro. A relatoria ficou a cargo da deputada Lídice da Mata, que defendeu a medida como essencial para ampliar o acesso à informação e fortalecer a transparência do Estado.
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