A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou em primeiro e segundo turnos, em sessão extraordinária mista (remota e presencial), na tarde desta terça-feira (07/10), Projeto de Emenda à Constituição (PEC) acabando com o pagamento de subsídio extra aos deputados para comparecimento por convocação extraordinária.
Também foi aprovado o projeto de lei que determina o aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de 19% para 20,5%. A demora da sessão deve-se à obstrução da bancada de oposição, que se diz contrária à proposição, encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O movimento foi encabeçado pelo líder da minoria, Alan Sanches, que endureceu o tom contra a gestão estadual.
O projeto, que tramitou em regime de urgência na Casa, contou com votos contrários da bancada da minoria e do único integrante do PSOL, deputado estadual Hilton Coelho.
Outros projetos – A PEC de autoria do deputado Vitor Bonfim (PDT) teve a assinatura de mais 32 parlamentares, de governo e oposição, e foi aprovada por unanimidade. Na sessão foram aprovados o Orçamento do estado para 2022 (em segundo turno), os Projetos de Lei do reajuste geral entre 4 e 22% para os servidores públicos estaduais, com reajustes diferenciados para algumas categorias, dentre elas professores, policiais e servidores da saúde, todos oriundos do Poder Executivo, além do reajuste de 4% nos subsídios do governador, vice-governador e secretários de Estado.
Também foram aprovados outros Projetos de Lei do Executivo regulamentando o Programa de Revalidação dos Diplomas de médicos formados no exterior (Revalida); fazendo modificações no ICMS, para evitar perda de receita; um ajuste de 4% na tabela do Planserv; e cerca de uma centena de Projetos de Lei de autoria de deputados, entre os quais títulos de Utilidade Pública e concessão de Comendas, estes em primeiro e segundo turnos.
Adolfo Menezes responsabiliza Congresso Nacional por aumento do ICMS
Em meio à votação polêmica do ICMS, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), considerou a obstrução dos parlamentares de oposição ao PL como “natural”, mas responsabilizou o Congresso Nacional pela confusão em torno da proposta encaminhada pelo Executivo.
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