O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, alterou sua decisão anterior nesta quinta-feira (10) ao julgar o recurso relacionado à eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Nessa nova decisão, o magistrado confirmou a anulação do pleito de dezembro de 2022, que havia sido determinada pela 1ª Vara da Fazenda Pública (veja aqui). A principal consequência é a suspensão do vereador Abraão Santos (PDT) da presidência do Legislativo, bem como dos demais membros da Mesa.
"Diante do exposto, no âmbito do julgamento de revisão, intrínseco a todos os recursos internos, reconsidero a decisão anteriormente tomada, com o objetivo de revogar a contramedida, rejeitando o pedido de suspensão solicitado pela Câmara Municipal de Ilhéus, restaurando assim os efeitos da sentença proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus", escreveu o desembargador.
A nova decisão do Tribunal foi desencadeada pela iniciativa do vereador Nino Valverde (Podemos), autor do processo que originou a anulação do pleito, em abril de 2023. Segundo o entendimento do parlamentar, a eleição da Mesa Diretora desrespeitou o procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara de Ilhéus.
Um dos pontos centrais do argumento foi o sigilo do voto, que teria sido prejudicado pelo fato de os vereadores terem preenchido manualmente as cédulas eleitorais. Isso, em teoria, possibilitaria a identificação do autor do voto, mesmo sendo uma votação secreta.
JUIZ ORDENA NOVA ELEIÇÃO EM 24 HORAS PARA A CÂMARA
O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda, já se pronunciou após a decisão do Tribunal e determinou que a Câmara de Vereadores realize uma nova eleição para a Mesa Diretora em até 24 horas. Enquanto aguardam a concretização do novo pleito, a vereadora Ivete Maria (UB) assumirá interinamente a presidência do Legislativo por ser a membro mais idosa da Casa.
A Justiça também ordenou o bloqueio imediato de todas as contas bancárias da Câmara, condicionando o desbloqueio à apresentação da ata da nova eleição para a Mesa Diretora.
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