A produção de cacau na Bahia vive um momento de tensão institucional após a votação do Projeto de Lei número mil setecentos e sessenta e nove de dois mil e dezenove na Câmara dos Deputados. A Associação Nacional dos Produtores de Cacau manifestou forte descontentamento com o relatório final apresentado pelo deputado federal Daniel Almeida. Segundo a entidade a proposta aprovada não protege adequadamente quem está na base da cadeia produtiva especialmente os pequenos agricultores que dependem da valorização da amêndoa para sobreviver.
O texto agora retorna ao Senado Federal para uma nova rodada de votação devido às modificações inseridas pelos deputados. O ponto de maior conflito reside na definição técnica do que pode ser comercializado sob o rótulo de chocolate. Para os produtores baianos a legislação atual permite uma descaracterização do produto que acaba prejudicando a demanda pelo cacau nacional e confundindo o consumidor final no momento da compra.
Rigor técnico e a nova composição do chocolate
A proposta defendida pela ANPC busca estabelecer critérios rígidos para garantir a qualidade do que chega à mesa dos brasileiros. A ideia é criar uma barreira contra o uso excessivo de substitutos e gorduras vegetais que barateiam a produção industrial mas retiram as propriedades nutricionais e o valor de mercado da amêndoa. Abaixo detalhamos os índices mínimos exigidos pelos produtores para a nova regulamentação:
Além desses índices a emenda prevê a extinção de nomenclaturas vagas como chocolate intenso adotando um critério técnico universal. Outro avanço solicitado é a proibição do uso dos termos cacau ou chocolate em produtos que utilizem sucedâneos garantindo que o consumidor saiba exatamente o que está adquirindo sem indução ao erro.
O paradoxo econômico e o impacto na economia baiana
A presidente da ANPC Vanuza Barroso alerta para um fenômeno preocupante que atinge diretamente o sul da Bahia. Existe um paradoxo onde o consumo de chocolate cresce anualmente mas a demanda pela amêndoa de cacau apresenta retração ou estagnação. Isso ocorre porque as indústrias estão reduzindo o percentual de cacau nas formulações sem que isso resulte em queda de preço para o cidadão.
A comparação feita pela líder da entidade é alarmante para o período da Páscoa que se aproxima. Atualmente o preço de um único ovo de chocolate no varejo equivale ao valor de uma arroba de cacau que contém quinze quilos da amêndoa bruta. Essa disparidade demonstra que o valor agregado fica retido na etapa industrial enquanto o produtor rural arca com os custos crescentes de manutenção das roças.
Apoio institucional e a voz do comércio de Ilhéus
A Associação Comercial da Bahia também entrou no debate reforçando a necessidade de proteção ao ecossistema produtivo do estado. Isabela Suarez presidente da ACB destaca que o fortalecimento do setor passa obrigatoriamente pela valorização do pequeno produtor. Como Ilhéus é o maior símbolo dessa cultura no Brasil qualquer distorção na lei afeta diretamente o Produto Interno Bruto regional e a geração de empregos no interior baiano.
Para o portal Mandato Bahia a aprovação de uma lei que garanta o teor mínimo de trinta e cinco por cento de cacau é mais do que uma questão técnica. Trata se de uma medida de sobrevivência econômica e de respeito à história de uma região que moldou a identidade da Bahia. A transparência na rotulagem e a limitação de gorduras vegetais são os pilares para que o chocolate brasileiro recupere seu prestígio internacional e sua sustentabilidade financeira.
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