A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), quatro projetos encaminhados pelo Executivo estadual, após uma sessão que se estendeu por aproximadamente 17 horas. Os trabalhos foram marcados por intensos embates entre a base governista e a bancada de oposição, que voltou a utilizar manobras regimentais para tentar obstruir a tramitação das matérias.
O principal foco da resistência oposicionista foi o novo pedido de empréstimo apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). No valor de R$ 720 milhões, o projeto teve o regime de urgência aprovado pelo plenário. Segundo mensagem enviada pelo Executivo à Casa, os recursos deverão ser destinados a investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Caso o projeto seja aprovado em votação definitiva, este será o 23º pedido de operação de crédito da atual gestão. O empréstimo deverá ser contratado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A aprovação do regime de urgência ocorreu com votos contrários da bancada de oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL).
Outro projeto que também avançou na sessão foi o Projeto de Lei nº 26.083, que trata da compatibilização do pagamento dos tetos salariais dos servidores estaduais aos limites estabelecidos pela Constituição Federal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Diferentemente do pedido de crédito, a urgência dessa proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes.
Já na madrugada, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 26.061, que autoriza a Companhia de Trens da Bahia (CTB) a explorar oportunidades específicas de negócios, ampliando o escopo de atuação da empresa. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 26.063/2025, que altera legislações estaduais relacionadas à cobrança de taxas e às normas de segurança contra incêndios.
A sessão encerrou mais um capítulo de tensão entre governo e oposição na ALBA, evidenciando o endurecimento do debate político em torno do endividamento do Estado e da agenda de projetos estratégicos do Executivo.
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