A Justiça Eleitoral suspendeu uma pesquisa de intenções de voto favorável à vereadora Lúcia Rocha (MDB), pré-candidata à Prefeitura de Vitória da Conquista. A decisão liminar (provisória) atende a uma representação do União Brasil, que tem a prefeita Sheila Lemos como postulante à reeleição no pleito deste ano.
Segundo o partido, o levantamento em questão não tem registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas, ainda assim, foi divulgado por uma emissora de rádio local. O veículo também é alvo da ação.
Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 10 mil para cada representada. Cabe recurso.
“Aduz o Representante que a 1ª Representada teria divulgado em emissora de rádio resultado de pesquisa em que estaria em primeiro lugar; que a 2° Representada teria publicado matéria em seu website reafirmando essa predileção; e que ambas teriam publicado vídeo em suas redes sociais em que o apresentador do programa, com nítida predileção, teria dito ‘A senhora tá próxima ao povão. O povo tá clamando por mudança”, justificou o União Brasil em seu pedido.
Ao julgá-lo procedente, o juiz Wander Cleuber Oliveira Lopes, da 41ª Zona Eleitoral, afirmou que a Justiça Eleitoral exige o registro de tais pesquisas com o fim de promover o devido controle sobre o cumprimento dos requisitos necessários à confiabilidade dos dados ali inseridos.
“Da análise das provas carreadas aos autos, tem-se que a situação apresentada se assemelha a uma enquete, ante a ausência de informações que indiquem a existência de metodologia de pesquisa, plano amostral, ponderação, dentre os outros requisitos constantes do art. 33 da Lei nº 9.504/97. É o que descreve o §1° do art. 21, da Resolução que cuida do tema”, assinalou.
O magistrado também determinou que a emissora de rádio remova de seu site a publicação em que divulgou a sondagem.
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