Veja abaixo, caro e atento leitor, ipsis litteris, alguns trechos que escrevi em 15 de maio de 2025 sobre o relacionamento do Parlamento com o STF. Já tem mais de 365 dias. Tudo continua como dantes no quartel de Abrantes.
"Juízo, muito juízo. É o mínimo que se pode esperar dos parlamentares e ministros no conturbado relacionamento entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário".
"Estão jogando o preceito constitucional de que os Poderes da República devem ser harmônicos e independentes entre em si na lata do lixo".
"As duas instituições, imprescindíveis para manter e consolidar o Estado Democrático de Direito, vivem em constante atrito, o que termina provocando uma preocupante instabilidade institucional".
"É cada vez mais urgente o entendimento de que esse pega-pega entre parlamentares e ministros da Alta Corte pode ter nefastas consequências".
"A Câmara dos Deputados, o Senado da República e o Supremo Tribunal Federal precisam buscar o diálogo, e de maneira civilizada".
Volto ao assunto em decorrência desse imbróglio envolvendo as emendas parlamentares. Os congressistas das duas Casas - Câmara dos Deputados e Senado - são da opinião de que o STF não pode se envolver com uma função que é do Legislativo.
Ora, ora, se não querem a ingerência da Alta Corte no que é prerrogativa do Congresso Nacional, que faça tudo dentro da lei, que o dinheiro das emendas não seja desviado, roubado.
Até as freiras do convento das Carmelitas sabem que o impregnado corporativismo parlamentar anda de mãos dadas com a impunidade.
As emendas, independente da nomenclatura, quando aplicadas corretamente, com a prestação de contas centavo por centavo, são bem-vindas.
O que é inaceitável é o desvio da finalidade, a roubalheira. É aí que entra a importância e a imprescindibilidade não só do Poder Judiciário, mais especificamente do STF, como da honrosa instituição da Polícia Federal, a nossa PF.
PS - O que chamou mais atenção nesse emaranhado envolvendo dinheiro público, foi o tal do "orçamento secreto". E aí vou usar uma palavra muito comum nos grupos de WhatsApp: Oxente! Ora, ora, orçamento com dinheiro público não poder ser secreto. Que me desculpe o leitor pelo desabafo: "Que porra é essa! E assim caminha a República Federativa do Brasil.
