O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta segunda feira o julgamento das propostas que vão definir as regras aplicáveis às eleições deste ano. A sessão está marcada para as 19h e deve concentrar o debate principalmente nas normas sobre propaganda eleitoral nas redes sociais.
Pela legislação, o conjunto das resoluções precisa ser aprovado até 5 de março.
Propaganda em redes sociais no centro do debate
Um dos pontos em análise é a ampliação da proibição de propaganda eleitoral, gratuita ou paga, em perfis de pessoas jurídicas e de órgãos oficiais nas plataformas digitais. Hoje, a restrição atinge apenas as páginas dessas entidades. A proposta amplia esse alcance para os perfis vinculados.
As minutas mantêm autorizada a possibilidade de impulsionamento de conteúdo por candidatos e partidos. No entanto, o tribunal pretende exigir que o valor investido no impulsionamento apareça de forma clara e visível na própria peça publicitária, aumentando a transparência para o eleitor.
Conteúdos ilícitos e responsabilização das plataformas
As propostas também estabelecem regras mais objetivas sobre a atuação das plataformas digitais.
Os textos determinam que provedores deverão retirar do ar conteúdos considerados ilícitos, como publicações que ataquem o sistema de votação ou incentivem atos antidemocráticos, mesmo sem ordem judicial.
Já a exclusão de perfis só poderá ocorrer quando houver comprovação de que se trata de usuário falso, buscando evitar remoções arbitrárias.
O que já foi aprovado
Na semana passada, o TSE aprovou sete resoluções que tratam de arrecadação e gastos de campanha, prestação de contas, cronograma do cadastro eleitoral, transporte de eleitores com deficiência, gestão do fundo eleitoral, pesquisas eleitorais, atos gerais do processo e sistemas de votação e totalização.
Outras sete propostas ainda serão analisadas, incluindo calendário eleitoral, irregularidades e regras para escolha e registro de candidatos.
Tramitação e relatoria
As minutas foram divulgadas em janeiro e passaram por audiências públicas neste mês. O tribunal recebeu mais de 1.400 sugestões da sociedade civil, de organizações e do Ministério Público Eleitoral, que foram avaliadas pelas áreas técnicas antes da consolidação das versões finais.
O relator é o ministro Nunes Marques, que deverá presidir o TSE nas eleições de outubro.
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