O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou uma nova denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, e outras 12 pessoas. A decisão, assinada pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal de Feira de Santana, no último dia 5 de novembro, torna o grupo réu em mais uma ação relacionada à Operação El Patrón.
Segundo o MP-BA, o parlamentar e seus aliados teriam utilizado “laranjas” para movimentar valores e ocultar patrimônio obtido de forma ilícita. Mesmo após a adoção de medidas cautelares pela Justiça, o deputado teria mantido o comando do esquema criminoso, conforme apontam as investigações.
A denúncia descreve detalhadamente a participação de cada envolvido, sustentando a existência de uma organização criminosa estruturada para dissimular a origem de recursos. Entre os réus estão Mayana Cerqueira da Silva (companheira do deputado), João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano (filho do parlamentar), Cristiano de Oliveira Machado e outros nove investigados.
Arquivamentos parciais
A magistrada também acolheu o pedido do MP-BA para o arquivamento parcial de partes do inquérito, por falta de provas suficientes. Foram arquivadas as investigações sobre:
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Receptação qualificada, por ausência de indícios de continuidade das atividades da empresa citada (Tend Tudo);
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Lavagem de dinheiro, referente ao pagamento de R$ 1 milhão em honorários advocatícios, sem comprovação da origem ilícita dos valores;
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Usurpação de função pública, atribuída a Binho Galinha, por falta de ato concreto configurando o crime;
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Extorsão, supostamente cometida por Mayana Cerqueira, por falta de provas de ameaça ou de vítima identificada;
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Organização criminosa e lavagem de capitais contra João Guilherme Escolano, para evitar duplicidade de acusação, já que ele responde pelos mesmos delitos em outro processo.
O arquivamento foi feito “com ressalva”, o que significa que as apurações podem ser retomadas caso surjam novas provas, conforme estabelece o artigo 18 do Código de Processo Penal (CPP).
Operação El Patrón
A Operação El Patrón, conduzida pelo MP-BA e pela Polícia Civil, investiga um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência que envolveria empresários e políticos da região de Feira de Santana. Binho Galinha, que atualmente exerce mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo Partido Progressistas (PP), é apontado como um dos principais articuladores do grupo.
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