O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem nenhum veto, a lei 14.877/24, que cria os selos de produção sustentável Cacau Cabruca e Cacau Amazônia. A lei, de autoria do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT), busca fortalecer a economia cacaueira no Brasil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).
Os produtores e as cooperativas poderão usar os selos na promoção da produção e dos negócios. De acordo com a legislação, o selo será concedido ao cacauicultor que cultivar na modalidade cabruca, que preserva a riqueza e diversidade da Mata Atlântica, como ocorre no sul do Estado, ou da floresta amazônica. Além disso, o produtor precisa observar todas as leis ambientais e trabalhistas nacionais, estaduais e municipais.
Os selos serão concedidos por um órgão ambiental federal, por solicitação do produtor e mediante o pagamento de um preço público ou tarifa. A validade será de dois anos, podendo ser renovada indefinidamente, mediante avaliação e vistoria.
Os critérios técnicos serão estabelecidos em regulamentação posterior. Caso o produtor descumpra os critérios para a certificação, durante o prazo de validade do selo, o órgão federal deverá cassar o direito de uso.
Comentários: