A Polícia Militar da Bahia (PMBA) oficializou que policiais da ativa estão proibidos de manter filiação partidária. A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e já foi publicada no Boletim Geral Ostensivo, documento interno que orienta toda a corporação.
Segundo a PMBA, a medida foi integralmente acolhida e repassada a todos os policiais, visando padronizar o cumprimento das normas legais, disciplinares e constitucionais referentes ao serviço militar.
84 policiais seriam alvos da recomendação, mas regra foi expandida para toda a Bahia
Inicialmente, o MP-BA havia determinado que 84 policiais militares se desfiliassem de partidos políticos, sob o entendimento de que a filiação viola os princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade.
Contudo, o Comando-Geral da PM decidiu ampliar o alcance da medida e aplicá-la de forma abrangente a todos os policiais da ativa no estado.
Apesar de a PMBA não ter estabelecido prazo próprio para o desligamento, o MP havia fixado um período de 15 dias, com vencimento previsto para esta terça-feira (2).
PM reforça compromisso com legalidade e disciplina
Em comunicado divulgado à imprensa, a corporação reiterou seu compromisso institucional com a legalidade, ética profissional e cumprimento rigoroso das normas emitidas pelos órgãos de controle.
Nota da Polícia Militar da Bahia
“A Polícia Militar da Bahia informa que as orientações expedidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) foram integralmente acolhidas pela Corporação. O conteúdo da recomendação foi publicado em Boletim Geral Ostensivo, instrumento oficial de divulgação interna, assegurando ampla ciência a todos os policiais militares e orientando a uniformização dos procedimentos no âmbito de toda a Instituição.
A PMBA ressalta que permanece atenta ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelos órgãos de controle e que adota as medidas administrativas cabíveis sempre que identificadas condutas que se afastem das normas legais, regulamentares ou das recomendações expressamente emitidas pelo MPBA.
Por fim, reafirma seu compromisso permanente com a legalidade, a disciplina institucional e a ética profissional que norteiam a atuação de seus integrantes em defesa da sociedade baiana.”
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