O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios de aplicação e progressão de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro. A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis e 25 contrários e agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar ou vetar o texto.
Entre os beneficiados pela nova regra está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por participação na trama golpista. Com a aprovação do projeto, a pena poderá ser significativamente reduzida, podendo chegar a cerca de dois anos em regime fechado, conforme a nova sistemática prevista no texto.
De acordo com o projeto, condenados pelos atos de 8 de Janeiro poderão ter redução de até dois terços da pena, além de critérios mais flexíveis para progressão de regime. A proposta gerou forte reação de parlamentares da base governista e de setores que defendem punições mais rigorosas aos responsáveis pelos ataques às instituições democráticas.
Nas redes sociais e também em discurso na tribuna do Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) repudiou a aprovação do projeto. Ex-governador da Bahia e líder do governo no Senado, Wagner afirmou que a orientação do presidente Lula foi contrária à matéria e classificou o PL da Dosimetria como um retrocesso institucional.
“O 8 de janeiro foi um ataque direto às instituições, ao voto e às liberdades do povo brasileiro. O PL da Dosimetria é um convite ao retrocesso. Quem atentou contra o Estado Democrático de Direito precisa responder por seus atos. Democracia se defende todos os dias, com firmeza e sem concessões”, declarou o senador.
A tramitação do projeto intensifica o embate político no Congresso Nacional sobre a responsabilização dos envolvidos nos ataques de 2023 e amplia a pressão sobre o Palácio do Planalto, que agora terá a palavra final sobre a sanção ou veto da proposta.
Comentários: