Nesta segunda-feira, 27 de maio, uma megaoperação contra crimes fiscais movimentou as cidades de Ilhéus e Itabuna, no sul da Bahia. A chamada “Operação Galardão”, deflagrada pela Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal no estado, tem como alvo um grupo empresarial do ramo supermercadista, investigado por sonegar cerca de R$ 65 milhões em ICMS — o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A ação envolveu o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, além do bloqueio judicial de bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, com o objetivo de assegurar a recuperação dos valores sonegados.
Dentre as medidas determinadas pela Justiça, também foi ordenado o uso de tornozeleiras eletrônicas por dois empresários, considerados os principais responsáveis pelo esquema. A investigação aponta que o grupo teria praticado fraudes sistemáticas, como a omissão de vendas sem emissão de nota fiscal, uso indevido de créditos tributários e a prestação de informações falsas aos órgãos fiscais.
De acordo com o Ministério Público da Bahia (MPBA), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Polícia Civil, o esquema incluía a criação e o abandono de empresas com grandes dívidas tributárias, sendo estas substituídas por novas companhias registradas em nome de familiares ou “laranjas”. Um caso identificado em Itabuna revela que, após o encerramento de uma empresa com elevada dívida tributária, uma nova foi aberta no mesmo endereço, com nome fantasia similar, mas CNPJ diferente — o que configura sucessão empresarial fraudulenta.
A Força-Tarefa responsável pela operação é formada pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) e o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco-LD). A ação contou com seis promotores de Justiça, 11 delegados de polícia, 33 policiais do Draco, oito servidores do Fisco estadual, além de servidores do MP e da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Mais detalhes sobre o andamento das investigações serão apresentados em coletiva de imprensa virtual marcada para as 10h30. A operação reforça a atuação integrada dos órgãos de controle fiscal, Justiça e segurança pública no combate à evasão fiscal, protegendo os cofres públicos e garantindo justiça tributária.
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