Entrou em vigor a nova regra que promete facilitar a devolução de transferências feitas por Pix em situações de golpe ou fraude. A atualização reforça o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central, e amplia a capacidade de rastrear o caminho do dinheiro mesmo quando os criminosos tentam mascarar a origem dos valores.
Até então, o MED funcionava de forma mais limitada, o que dificultava a recuperação do dinheiro enviado a contas usadas por golpistas. A partir desta nova fase, o sistema se torna mais robusto e eficiente.
Por enquanto, o recurso ainda é opcional para instituições financeiras, mas a partir de 2 de fevereiro de 2026 o mecanismo passa a ser obrigatório para todos os bancos e instituições de pagamento que operam Pix.
Como funcionava antes
Até agora, a devolução de valores só podia ocorrer diretamente da conta que recebeu o Pix fraudulento. O problema é que golpistas costumam movimentar o dinheiro em poucos segundos, repassando para outras contas e esvaziando rapidamente o saldo inicial.
Com isso, quando a vítima fazia a contestação, a conta estava sem recursos, o que inviabilizava a devolução.
O que muda com a nova regra
A partir deste novo ciclo, o MED ganha uma capacidade mais ampla:
será possível recuperar o dinheiro a partir de outras contas que receberam valores transferidos pelo criminoso, mesmo que seja uma segunda ou terceira movimentação.
Ou seja, o novo sistema permite rastrear toda a trilha financeira e localizar o dinheiro, mesmo que tenha sido distribuído entre várias contas na tentativa de borrar o rastro.
O Banco Central informou que, com o reforço nas ferramentas de rastreio, a devolução poderá ocorrer em até 11 dias após a contestação.
As instituições participantes terão acesso a informações compartilhadas entre os bancos envolvidos, garantindo mais precisão e agilidade no bloqueio e na recuperação dos valores.
O que continua igual
Apesar do avanço, o Banco Central reforça que o MED só pode ser acionado em situações específicas:
O MED pode ser usado em:
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golpes ou fraudes comprovadas
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erros operacionais da instituição financeira
O MED não pode ser usado em:
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conflitos comerciais
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disputas entre pessoas de boa-fé
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erro do próprio usuário ao digitar a chave Pix e enviar para a pessoa errada
Nestes casos, a devolução não é automática e depende da boa vontade do recebedor.
Ferramenta existe desde 2021, mas agora ganha mais força
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução marcou um avanço na segurança do Pix, mas seu alcance ainda era limitado. A nova etapa amplia consideravelmente a proteção ao usuário e busca fechar brechas exploradas por criminosos.
A expectativa do Banco Central é reduzir os prejuízos das vítimas, acelerar investigações e dificultar estratégias de lavagem de dinheiro envolvendo o Pix.
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