Gestores municipais e equipes técnicas de municípios baianos participaram, nesta quinta-feira (9/11), do Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais. Essa iniciativa inédita no Brasil é resultado da parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB). O evento, que teve mais de 300 participantes no auditório da UPB em Salvador, proporcionou aprimoramento do entendimento sobre o processamento, organização e pagamento de precatórios no âmbito do TJBA.
Precatórios são solicitações de pagamento emitidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União a execução de dívidas já decididas judicialmente. O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, considera o encontro um marco no debate sobre o tema e indica a construção de uma parceria com o TJBA para resolver essas dívidas.
"Vamos garantir que o planejamento dos municípios ocorra para viabilizar as ações do Tribunal de Justiça. Muitos municípios enfrentam dificuldades para pagar, mas sabemos que, na ponta, há pessoas com direito a receber. Estamos proporcionando a oportunidade de discutir a melhor forma de efetuar esses pagamentos", enfatizou o gestor.
Quinho também destacou que muitos gestores não possuem um conhecimento aprofundado sobre precatórios. "Estamos proporcionando essa oportunidade de discutir a melhor forma possível de fazer o pagamento desses valores", acrescentou.
O presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco, apontou que a inadimplência dos municípios muitas vezes decorre da falta de organização orçamentária e contábil, bem como da falta de compreensão das noções constitucionais e administrativas relacionadas aos precatórios. Ele explicou que a qualificação dos entes devedores, especialmente os municipais, é fundamental para entender aspectos regimentares sobre precatórios, regime e regras procedimentais do núcleo.
O evento, realizado pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), ofereceu, além de palestras, uma série de tutorias individualizadas aos gestores e técnicos municipais sobre a situação de cada município, esclarecendo dúvidas e fornecendo orientações sobre os procedimentos.
A organização, com palestrantes da Bahia e de outros estados, foi conduzida pelo Comitê Gestor de Contas Especiais, presidido pelo Desembargador Raimundo Sergio Sales Cafezeiro, e pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), gerido pelo Juiz Assessor Especial da Presidência, Sadraque Oliveira Rios Tognin. Ambos participaram da mesa de abertura, que contou ainda com a presença do desembargador José Aras, também palestrante; do conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia (TCM-BA), Ronaldo Sant’Anna; e da presidente da Comissão de Precatórios da OAB-BA, Ilana Kátia Vieira Campos
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