O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou o indeferimento do registro da candidatura a vereador de Tarcísio Paixão, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus. De acordo com a promotora Eleitoral Silvia Corrêa de Almeida, o ex-vereador encontra-se inelegível por um período de oito anos. Tarcísio foi condenado em primeira instância, e essa condenação foi mantida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.
Atualmente filiado ao PSD, Tarcísio recorre em liberdade das acusações relacionadas à sua gestão na Câmara de Ilhéus durante o biênio 2015-2016, quando ainda era membro do PP. No julgamento ocorrido em maio, a decisão do TJ-BA confirmou a pena de 23 anos de prisão, imposta ao ex-vereador pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação. As decisões judiciais são desdobramentos da Operação Xavier, conduzida pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, apesar dos embargos apresentados pela defesa e da possibilidade de recursos futuros, a condenação colegiada já enquadra Tarcísio na Lei da Ficha Limpa, conforme estipulado pela Lei Complementar nº 135 de 2010.
“Ainda que os embargos de declaração estejam pendentes de análise, o fato é que a sentença condenatória de primeira instância foi confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, tornando o candidato inelegível”, reforça a promotora no parecer, publicado no sábado (24).
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