Lei Seca completa 18 anos, mas ainda enfrenta desafios

Em 2026, a Lei Seca (Lei nº 11.705) completa 18 anos de vigência no Brasil. Criada em 2008, a legislação se consolidou como uma das principais políticas públicas voltadas à segurança viária, ao estabelecer tolerância zero para a combinação entre álcool e direção. Ao longo desse período, foram registradas 3,7 milhões de infrações relacionadas à alcoolemia, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), evidenciando a abrangência da fiscalização e o alcance da norma.

Desde sua implementação, a Lei Seca passou por diversas atualizações. Em 2012, foram eliminadas as tolerâncias para medição do teor alcoólico no ar alveolar, e o valor da multa para infrações gravíssimas foi aumentado para dez vezes o valor de referência, alcançando R$ 1.915,38. Em 2016, a multa por embriaguez ao volante foi ajustada para R$ 2.934,70 e, em 2018, ficou estabelecido que motoristas embriagados envolvidos em sinistros podem ser condenados a até oito anos de prisão.

Para Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), a legislação promoveu mudanças significativas no comportamento dos motoristas. “Ao longo desse período, a Lei Seca estabeleceu uma maior percepção de risco e responsabilidade em relação à combinação entre álcool e direção. Tornou-se mais comum a adoção de alternativas seguras, como o uso de transporte por aplicativo, caronas solidárias e o planejamento prévio de quem irá dirigir”, afirma.

“O principal legado dessa legislação é a preservação de vidas, evidenciada pela redução de sinistros e mortes no trânsito ao longo dos anos, além de ter inserido definitivamente o tema na agenda pública e no debate social”, acrescenta.

Apesar dos avanços, a recusa ao teste do bafômetro se tornou um dos principais obstáculos para a fiscalização. Ao longo dos anos, foram registradas 2,45 milhões de infrações. A recusa é considerada gravíssima e pode acarretar a suspensão do direito de dirigir.

“Esse cenário revela que, embora haja maior conscientização, ainda existe uma parcela de condutores que busca evitar a responsabilização, indicando lacunas na percepção de risco e na efetividade das sanções”, avalia Guimarães.

“Para tornar o combate mais eficaz, é fundamental fortalecer a fiscalização com o uso de tecnologia, ampliar operações integradas e investir em campanhas educativas contínuas. Além disso, medidas que garantam maior segurança jurídica e agilidade na aplicação das penalidades também são essenciais para desestimular a recusa”, reforça.

Mesmo após quase duas décadas de vigência e milhões de infrações registradas no país, Guimarães observa que a persistência das autuações envolve diversos fatores. “Entre eles, destacam-se a cultura permissiva em relação ao consumo de álcool, a sensação de impunidade em algumas regiões, a desigualdade na intensidade da fiscalização e a limitação de recursos para ações contínuas”, conta.

“No entanto, os principais gargalos estão na fiscalização ainda insuficiente em escala nacional, na necessidade de maior integração de dados entre órgãos e na urgência de fortalecer a educação para o trânsito desde as fases iniciais da formação do cidadão”, complementa.

O futuro da Lei Seca, segundo o CEO do ONSV, dependerá de uma atuação cada vez mais integrada entre tecnologia, educação e políticas públicas. “A tecnologia terá papel estratégico, com soluções como fiscalização automatizada, uso de dados para inteligência viária e novas ferramentas de monitoramento”.

“A educação para o trânsito deve ser contínua, indo além de campanhas pontuais, com foco na mudança de comportamento e na valorização da vida. Já a atuação conjunta entre governo, iniciativa privada e sociedade civil será determinante para ampliar o alcance das ações e consolidar uma cultura de segurança viária mais responsável e sustentável no país”, conclui o executivo.

Para saber mais, basta acessar: http://www.onsv.org.br