O Ministério Público Eleitoral (MPE) instituiu, a partir de 1º de janeiro, dois grupos de trabalho estratégicos com atuação prevista até 31 de outubro de 2027. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a coordenação da atuação ministerial durante o processo eleitoral de 2026, quando mais de 150 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, deputados federais e estaduais, além de senadores.
Um dos grupos criados é o Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral, que será composto por quatro procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). A principal missão do GT é elaborar estudos e um plano de ação nacional para orientar o enfrentamento à atuação de organizações criminosas nas eleições.
Entre as atribuições do grupo estão o apoio direto a promotores e procuradores eleitorais, o levantamento de informações estratégicas e o fortalecimento do diálogo com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e com os Núcleos de Inteligência dos Ministérios Públicos Federal e estaduais. A atuação integrada está prevista na Resolução nº 297/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O GT também será responsável por acompanhar a jurisprudência e as normas eleitorais relacionadas ao tema, além de poder elaborar notas técnicas para subsidiar a atuação do Ministério Público em todo o país.
A criação do grupo ocorre em meio a alertas feitos por procuradores de diversos estados sobre denúncias de interferência de milícias e do crime organizado em disputas eleitorais. Nas últimas eleições, o Ministério Público Eleitoral conseguiu impedir, por decisão judicial, o registro de candidaturas a vereador nos municípios de Belford Roxo e Niterói, no Rio de Janeiro, após a constatação de vínculos entre políticos e grupos criminosos. A base legal dessas decisões está na Constituição Federal e na Lei dos Partidos Políticos, que vedam a participação de candidatos ou agremiações ligadas a organizações paramilitares.
Monitoramento das regras eleitorais
O segundo grupo instituído é o Grupo de Trabalho de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudencial, formado por oito procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da PGE. A função do GT será acompanhar propostas legislativas, debates no Congresso Nacional e normas editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impactem o processo eleitoral de 2026.
Além disso, o grupo ficará responsável por reunir e sistematizar jurisprudência sobre temas de interesse do Ministério Público Eleitoral, encaminhando mensalmente os levantamentos ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe). A medida busca auxiliar a fiscalização de abusos, irregularidades e a definição de teses jurídicas a serem defendidas nos tribunais eleitorais.
As portarias que oficializam a criação dos dois grupos de trabalho — PGE nº 65/2025 e nº 66/2025 — foram assinadas pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.
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