MEC extingue mais de 20 cursos de graduação a distância no Brasil

O Ministério da Educação (MEC) publicou em maio o decreto nº 12.456, que institui a Nova Política de Educação a Distância no Brasil. A medida representa uma das maiores mudanças no setor nos últimos anos e terá impacto direto sobre instituições de ensino superior, estudantes e futuros candidatos a cursos de graduação.

Segundo o novo marco, mais de 20 cursos de graduação não poderão mais ser ofertados integralmente no formato EaD, e nenhum curso superior poderá ser 100% online. As instituições terão até dois anos de prazo para adaptação, garantindo a continuidade das turmas já em andamento.

Cursos que deixarão de existir no formato totalmente a distância

Com a nova política, as graduações a seguir não poderão mais ser ofertadas integralmente online. Algumas delas terão de ser exclusivamente presenciais; outras, no máximo, no modelo semipresencial:

📌 Formatos de cursos a partir do decreto

A partir de agora, os cursos poderão ser ofertados em três modelos:

Presenciais: mínimo de 70% da carga horária presencial (aulas, laboratórios, estágios).
EaD: majoritariamente a distância, mas com no mínimo 10% presencial e 10% de atividades síncronas mediadas.
Semipresenciais (híbridos): pelo menos 30% de carga presencial e 20% de atividades síncronas mediadas.

📌 Tipos de atividades definidas pelo MEC

Atividades presenciais: aluno e professor no mesmo local e horário.
Atividades assíncronas: realizadas em tempos diferentes, como fóruns e gravações.
Atividades síncronas: encontros ao vivo online com participação do professor.
Atividades síncronas mediadas: turmas reduzidas (até 70 alunos por professor), com interação pedagógica e controle de frequência.

📌 Regras específicas e proibições

Medicina: totalmente presencial, sem nenhuma carga EaD.
Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia: poderão ter até 30% de atividades EaD.
Licenciaturas e cursos das áreas de saúde, bem-estar, engenharia, produção, construção e agricultura: só poderão existir no formato presencial ou semipresencial.

📌 Outras mudanças importantes

Infraestrutura obrigatória: polos EaD devem ter salas de coordenação, laboratórios (quando aplicável), internet de qualidade e não podem ser compartilhados entre instituições diferentes.
Avaliações presenciais: cada disciplina deverá ter ao menos uma prova presencial, que terá peso maior na nota final.
Mediador pedagógico: figura criada para apoiar a aprendizagem dos estudantes, com formação específica e vínculo oficial com a instituição.

📌 Prazo de adaptação

As instituições têm até dois anos para se adequar às novas regras. Os estudantes já matriculados em cursos que deixarão de existir no formato 100% EaD poderão concluir sua graduação no modelo vigente em que ingressaram.

Conclusão

A nova política busca elevar a qualidade do ensino superior, especialmente em áreas que exigem prática, laboratório e estágios. Por outro lado, a decisão impacta diretamente milhares de estudantes e instituições que apostavam no crescimento da modalidade EaD no Brasil.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasíl