Na tarde desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Ilhéus deu um passo significativo na definição do orçamento para o próximo ano. O Projeto de Lei nº 72/2023, de autoria do Executivo, que contempla a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado em primeiro turno de votação.
A LOA é uma legislação fundamental que estabelece as estimativas de gastos e receitas do município para o ano subsequente, refletindo as prioridades e diretrizes da administração municipal. No caso de Ilhéus, o projeto recebeu a aprovação em primeira votação, marcando um avanço importante no processo legislativo.
Ao longo do debate, 171 Emendas Aditivas e 84 Emendas Impositivas foram aprovadas. Estas emendas, apresentadas por diversos vereadores, incluindo Paulo Carqueija (PSD), Éderjunior dos Anjos (UNIÃO BRASIL), Fabrício Nascimento, Gurita (PSD), Tandick Resende (CIDADANIA), Enilda Mendonça (PT), Ivete Maria (UNIÃO BRASIL), Ivo Evangelista (REPUBLICANOS), Abraão Oliveira (PDT), Augustão (PT), Nerival Reis (UNIÃO BRASIL), Sérgio do Amparo (PODEMOS), Luciano Luna (PV) e Vinícius Alcântara (CIDADANIA), trazem contribuições e ajustes ao projeto original.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, composta pelos vereadores Alzimário Belmonte, conhecido como Gurita (PSD), Cláudio Magalhães (PCdoB) e Luciano Luna (PV), desempenhou um papel crucial ao discutir o orçamento para 2024. As audiências públicas realizadas nos dias 13 e 20 de novembro proporcionaram um espaço para a análise detalhada do projeto, considerando os diferentes aspectos que impactam as finanças municipais.
A próxima e última votação da LOA está marcada para hoje (13), durante a 72ª Sessão Ordinária. Com a aprovação nesta etapa, o Legislativo encaminhará o projeto de volta à Prefeitura. A transformação em lei ocorrerá mediante sanção do Executivo e posterior publicação no Diário Oficial de Ilhéus.
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