O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, declarou apoio à aprovação do Projeto de Lei Antifacção pelo Congresso Nacional. A proposta, encaminhada pelo Executivo Federal, foi concluída na Câmara dos Deputados e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em manifestação pública, o chefe do Executivo baiano classificou a medida como avanço no enfrentamento ao crime organizado. Segundo ele, o texto amplia instrumentos de repressão e fortalece a atuação integrada das forças de segurança.
Integração entre Bahia e Governo Federal
Jerônimo afirmou que o governo estadual atua alinhado à política nacional de segurança pública. De acordo com o governador, a Bahia tem investido no fortalecimento das polícias e na ampliação de ações baseadas em inteligência e tecnologia.
A fala reforça o posicionamento do Estado de manter cooperação direta com o Governo Federal na repressão a facções criminosas e milícias.
Principais pontos do Projeto de Lei
Punições ampliadas
O texto aprovado estabelece pena de reclusão de 20 a 40 anos para crimes enquadrados como organização criminosa ou milícia. A proposta endurece o tratamento penal para lideranças e integrantes dessas estruturas.
Restrições a benefícios penais
O projeto proíbe a concessão de anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional aos condenados pelos crimes previstos na nova legislação.
Custódia em presídios federais
Líderes e chefias de facções deverão cumprir pena obrigatoriamente em unidades federais de segurança máxima, como forma de evitar a manutenção de comando criminoso dentro do sistema prisional estadual.
Mudanças no auxílio reclusão
A proposta também altera regras relacionadas ao auxílio reclusão. Dependentes de condenados por crimes previstos na nova lei não terão direito ao benefício quando o segurado estiver em regime fechado ou semiaberto por envolvimento com organização criminosa.
Alterações no Legislativo e tramitação final
O projeto foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite e passou por modificações durante a tramitação no Congresso. Entre os trechos retirados está a previsão de taxação sobre casas de apostas, que destinaria recursos a um fundo específico de combate ao crime.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a nova legislação deverá receber o nome do ex ministro Raul Jungmann.
Com a conclusão da votação no Parlamento, o texto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
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