A deputada Ivana Bastos (PSD) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa, propondo a ampliação do tempo de realização dos concursos públicos na Bahia para candidatos com 60 anos ou mais, além da inclusão de uma hora adicional para os portadores de Transtornos de Déficit de Atenção (TDA), Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtornos do Espectro Autista (TEA).
Conforme o projeto, será acrescida uma hora aos candidatos que comprovarem as condições estabelecidas como requisitos. Segundo a proponente, pessoas com mais de 60 anos, bem como aquelas com TDA, TDAH e TEA, enfrentam maiores desafios ao realizar as provas dentro do tempo estipulado.
“A nossa democracia, que se fortalece a cada dia, deve ampliar os direitos sociais, fundamentais para os cidadãos brasileiros. Por isso, devemos legislar para atender a essa parte da população. Não há maneira melhor de legislar do que cuidar da vida das pessoas, afastando um modelo minimalista que exclui aspectos humanos da governança estatal”, justificou.
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