Governo Federal Lança Guia para Proteger Jornalistas de Violência Durante Cobertura Eleitoral

O Governo Federal lançou oficialmente um guia com orientações destinadas a jornalistas e comunicadores que enfrentarem situações de violência durante a cobertura das eleições. O documento reúne procedimentos essenciais para a preservação de provas, registro de ocorrências e acionamento de órgãos e instituições de proteção competentes.

Intitulado “Guia Como agir diante da violência contra jornalistas e comunicadores no período eleitoral”, o material foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Eleitoral do Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores. A coordenação do trabalho ficou a cargo da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A publicação apresenta medidas práticas que podem ser adotadas pelos profissionais diante de ameaças, agressões e outras formas de violência diretamente relacionadas ao exercício da atividade jornalística durante o processo eleitoral.

Orientações para Preservação de Provas

Entre as recomendações técnicas do guia, destaca-se a importância do registro detalhado da ocorrência. O profissional deve incluir informações precisas sobre o contexto profissional e eleitoral em que o episódio de violência aconteceu.

O guia também orienta os comunicadores sobre a necessidade de preservar evidências que possam contribuir para futuras investigações e responsabilização dos autores. Isso inclui o armazenamento correto de:

• Imagens e vídeos do ocorrido;

• Mensagens de ameaça;

• Metadados de arquivos digitais;

• Informações de contato de testemunhas.

Canais de Denúncia e Apoio

O material lista uma rede de canais que podem ser acionados pelos profissionais que forem vítimas ou testemunhas de violência:

1. Polícia Civil;

2. Ministério Público Eleitoral;

3. Fala.BR – Observatório da Violência contra Jornalistas;

4. Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH);

5. Entidades profissionais da categoria.

Ataques Digitais e Assédio Judicial

Além de abordar agressões físicas, o guia dedica atenção a outras formas de violência que frequentemente atingem jornalistas e comunicadores no período eleitoral. O documento trata de:

• Ataques digitais coordenados;

• Assédio judicial;

• Impedimento do livre exercício da atividade jornalística.

Para cada uma dessas situações, o documento apresenta orientações específicas sobre os procedimentos legais que podem ser adotados e quais instituições devem ser procuradas para garantir o apoio necessário.

Segundo o Governo Federal, a iniciativa busca contribuir diretamente para a proteção da liberdade de imprensa e para a garantia do direito à informação durante o processo eleitoral.

Participação de Entidades e Caráter do Guia

A elaboração do material envolveu o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).

A produção contou com a participação ativa de entidades representativas do setor, como:

• Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj);

• Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert);

• Associação Brasileira de Imprensa (ABI);

• Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Também foram convidados a contribuir com o documento o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Defensoria Pública da União (DPU).

O Governo Federal ressalta que o guia tem caráter eminentemente informativo e prático e não substitui a análise das autoridades responsáveis por cada caso específico. A proposta é oferecer um roteiro seguro para orientar jornalistas e comunicadores sobre como agir diante de situações de violência.