A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal ganhou um novo e polêmico ingrediente no Congresso Nacional neste mês de maio de 2026. A articulação de setores mais conservadores e ligados ao empresariado resultou na coleta de 171 assinaturas para uma emenda à PEC 221/2019, propondo uma regra de transição de dez anos antes que qualquer alteração passe a vigorar plenamente. Na prática, se o texto avançar, a prometida reformulação trabalhista poderá ser empurrada para 2036.
A emenda, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), mexeu diretamente com o tabuleiro político da Bahia. Inicialmente, nove deputados federais baianos carimbaram o apoio ao texto, colocando-se na linha de frente do debate que contrapõe a flexibilização trabalhista à sustentabilidade econômica das empresas.
A Bancada Baiana no Centro dos Refletores
O apoio à emenda concentrou-se em parlamentares de partidos de centro, centro-direita e direita (União Brasil, PL, PP e Republicanos). Contudo, o tema demonstra ser altamente sensível à opinião pública, provocando recuos estratégicos em tempo recorde.
Tabela: Deputados da Bahia que Assinaram a Emenda de Transição
| Deputado(a) | Partido | Posicionamento Atual / Status |
| Capitão Alden | PL | Mantém o apoio à transição de 10 anos. |
| Arthur Oliveira Maia | União | Mantém o apoio (foco na segurança jurídica empresarial). |
| José Rocha | União | Mantém o apoio à proposta. |
| Roberta Roma | PL | Mantém o apoio à proposta do PP-PR. |
| João Carlos Bacelar | PL | Mantém o apoio à emenda. |
| Diego Coronel | Republicanos | Mantém o apoio à transição. |
| Paulo Azi | União | Mantém o apoio à proposta. |
| Claudio Cajado | PP | Mantém o apoio (membro do partido do autor da emenda). |
| Rogéria Santos | Republicanos | Recuou. Protocolou o requerimento nº 2940/2026 para retirar a assinatura. |
O Recuo Estratégico de Rogéria Santos
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) optou por se descolar do grupo original. Por meio do requerimento nº 2940/2026, a parlamentar solicitou formalmente a retirada de sua assinatura da Emenda nº 02. Em nota oficial, a deputada justificou a mudança de postura "em razão de melhor análise do mérito da proposição", indicando que a pressão das bases trabalhistas pesou na balança.
O que Diz a Proposta de Adiar a Regra até 2036?
A emenda apresentada por Tião Medeiros (PP-PR) funciona como um "amortecedor" para o mercado produtivo. Os defensores do adiamento argumentam que setores de comércio, serviços e indústrias essenciais sofreriam um colapso de custos caso a jornada fosse reduzida de forma abrupta.
Os pilares da Emenda nº 02:
Garantia de 44 horas: Mantém a possibilidade de jornadas de até 44 horas semanais para atividades consideradas essenciais (que seriam tipificadas posteriormente por lei complementar).
Vácuo Decenal: Estabelece um prazo de até 10 anos de transição para que as empresas adaptem seus quadros e folhas de pagamento.
Dependência de Regulamentação: Mesmo após a promulgação da PEC, os novos formatos de jornada dependeriam de novos pacotes de leis infraconstitucionais.
O texto original da PEC 221/2019, relatado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê um teto de 36 horas semanais. A este texto foi apensado o projeto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defende abertamente a semana de quatro dias (escala 4x3), modelo testado com sucesso relativo em experimentos internacionais.
O Relógio de 2026 e o Relator Baiano
O destino da matéria está nas mãos de uma comissão especial que vive dias de intensa articulação. O colegiado é presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), mas tem como figura central de articulação o relator Leo Prates (Republicanos-BA).
Cabe a Prates a difícil missão de produzir um relatório que equilibre o anseio popular e sindical pelo fim da escala 6×1 com a forte resistência fiscal e patronal espelhada nas 171 assinaturas da emenda de adiamento. O cronograma oficial da Câmara dos Deputados prevê pressa: a leitura do relatório, a votação na comissão especial e o envio para o plenário da Casa estão programados para acontecer ainda neste mês de maio de 2026.
Cenário Nacional: Quem são os 171 do "Adia"?
A lista dos signatários da emenda revela a força das frentes Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do Empreendedorismo (FPE). Entre os nomes de peso nacional que endossam o adiamento até 2036, figuram parlamentares de forte recall midiático, como Nikolas Ferreira (PL-MG), Eduardo Bolsonaro (representado no bloco de assinaturas do PL), Ricardo Salles (Novo-SP), Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO) e o presidente do MDB, Baleia Rossi (MDB-SP).
A inclusão de dez anos de carência transforma a PEC 221/2019 em um autêntico cabo de guerra de comunicação: para a oposição conservadora, trata-se de evitar o desemprego em massa e a inflação de serviços; para o governo e a esquerda, trata-se de uma manobra para esvaziar o ganho social e "engavetar" a proposta por uma década.
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