A Prefeitura de Feira de Santana voltou ao centro das discussões políticas após o envio de um projeto considerado polêmico por parte da população e de alguns vereadores. O prefeito José Ronaldo (União) encaminhou à Câmara Municipal uma proposta que autoriza a criação de uma loteria municipal, apelidada informalmente por internautas de “Feira-BET”.
De acordo com o portal Acorda Cidade, o texto prevê a criação de um sistema de apostas que poderá ser operado diretamente pelo município ou por uma empresa privada contratada. Embora não detalhe valores, formatos de apostas ou periodicidade dos sorteios, o projeto determina que toda a operação será monitorada pela Secretaria Municipal da Fazenda.
O governo municipal defende que a arrecadação será direcionada ao financiamento de políticas públicas em áreas estratégicas como Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, Cultura e Esportes.
Amparo legal e críticas
Apesar das críticas, a iniciativa tem respaldo jurídico. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios podem explorar serviços lotéricos, antes exclusivos da União. Desde então, diversas prefeituras brasileiras passaram a criar seus próprios modelos de loterias locais.
O vice-presidente da Câmara, Pedro Américo (Cidadania), reconhece que o país vive uma nova fase regulatória e afirma que há espaço para discutir a proposta:
“Diversas prefeituras já aprovaram projetos de lei para ter sua própria loteria. Estamos em um novo momento no Brasil”, declarou.
Ainda assim, o vereador pondera sobre os impactos sociais:
“Como inserir uma nova loteria em uma sociedade cada vez mais endividada e viciada em jogos?”, questionou.
Américo também lembrou que há casos de beneficiários do Bolsa Família que têm sido identificados como dependentes de jogos de azar, um dado que, na avaliação dele, deve servir de alerta para evitar prejuízos às famílias mais vulneráveis.
Tramitação e pontos sensíveis
A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal e ainda passará pelas comissões e pela análise individual dos vereadores. Pedro Américo sinalizou que tende a votar a favor, desde que o texto final inclua mecanismos de proteção e regras de transparência.
Entre os pontos considerados essenciais estão:
-
proibição do uso de cadastros de beneficiários sociais em ações de marketing ou premiação;
-
protocolos de segurança e transparência operacional;
-
adoção de modelos de gestão lotérica já testados em outras cidades;
-
garantias de proteção aos vulneráveis contra endividamento e vício em jogos.
“Dá para ter uma loteria municipal, sim, mas com regras claras e um modelo que preserve a população mais vulnerável”, concluiu o vereador.
Acompanhe as principais notícias de Ilhéus
Comentários: