O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Presidente Tancredo Neves, Antônio dos Santos Mendes, conhecido como “Toin do Bó” (PP), devolva aos cofres públicos o valor de R$ 191.745,21, pagos em contratos superfaturados durante sua gestão em 2019. A decisão ainda prevê multa de R$ 2 mil e envio do caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para possível ação de improbidade administrativa.
A irregularidade diz respeito a um registro de preços realizado pela Prefeitura para aquisição de materiais elétricos. O certame, vencido pela empresa “Comercial MSS Atacados e Serviços”, previa fornecimento de produtos no valor estimado de R$ 1,4 milhão. De acordo com o TCM, foram identificados preços acima da média do mercado em diversos itens pagos pelo município.
No processo, o ex-prefeito alegou não ter ingerência direta sobre a elaboração do orçamento ou sobre a execução dos contratos. No entanto, segundo o relator Plínio Carneiro Filho, o gestor não apresentou em sua defesa os responsáveis técnicos pela planilha de custos com valores destoantes, assumindo, portanto, a responsabilidade pelas irregularidades.
Para o TCM, ao não apontar os agentes públicos envolvidos, Toin do Bó incorreu no dever de responder pessoalmente pelos danos causados ao erário. Ele ainda pode recorrer da decisão, mas permanece obrigado a ressarcir o município com recursos próprios, conforme determinação do órgão de controle.
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