A Justiça da Bahia condenou o ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves, o ex-secretário de Finanças, Emanuel Vilasboas Alves, e Maria de Lourdes Carvalho de Andrade por improbidade administrativa. A decisão, movida a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), determinou que os réus devolvam integralmente R$ 69 mil aos cofres municipais, com juros e correção, além de pagar multa civil, perder os direitos políticos e ficar proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo de oito anos.
De acordo com a ação, entre 1997 e 2000, a Prefeitura contratou a empresa “Terral Terraplanagem e Mecanização do Solo” para executar serviços de construção de aguadas. Contudo, os trabalhos foram realizados por tratores e servidores da própria prefeitura, configurando fraude.
As investigações apontaram ainda que a empresa teria sido criada por Maria de Lourdes e Emanuel Vilasboas com a finalidade de se beneficiar de contratos públicos. A relação entre o então prefeito e o secretário de Finanças facilitou a contratação, permitindo o desvio de recursos sem levantar suspeitas nas prestações de contas encaminhadas ao Tribunal de Contas.
A condenação reforça o combate a práticas de corrupção e desvio de verbas públicas em municípios baianos, evidenciando que gestores que usam a máquina pública em benefício próprio poderão enfrentar sanções severas.
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