A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, tem atuação frequente em processos que tramitam na mais alta corte do país. À frente de um escritório com sede em São Paulo e unidade em Brasília, ela representa grandes grupos privados dos setores de saúde e educação, entre eles a operadora Hapvida e o grupo educacional SEB, um dos maiores do Brasil.
Levantamento de processos mostra que Viviane figura como advogada em 31 ações no STF. A maioria desses casos passou a tramitar na Corte após a posse de Alexandre de Moraes como ministro, em março de 2017. Em todos os processos do escritório no Supremo, ela aparece formalmente como parte da defesa, não havendo ações assinadas apenas por outros integrantes da banca.
Grandes grupos econômicos entre os clientes
Entre os clientes atendidos no STF estão empresas com forte presença nacional. O grupo SEB reúne redes de ensino conhecidas, como Maple Bear, Pueri Domus e Concept, além de uma instituição universitária. Em uma das ações, o escritório atua em favor do grupo em uma disputa trabalhista envolvendo um ex diretor, cujo valor supera meio milhão de reais. O pedido de suspensão do processo foi acolhido por decisão liminar de outro ministro do Supremo.
Já no setor de saúde suplementar, a Hapvida aparece como cliente em ação que discute contrato com o governo do estado do Amazonas. O litígio envolveu valores milionários e chegou ao STF após decisões anteriores em instâncias inferiores. O mérito do caso acabou não sendo analisado em definitivo pela Corte, em razão de perda de objeto.
Debate jurídico e limites legais
Não existe impedimento legal para que parentes de ministros do STF exerçam a advocacia perante a Corte. A legislação e o regimento interno apenas vedam que o próprio magistrado julgue processos em que familiares atuem. Também é facultado a outros ministros se declararem impedidos ou suspeitos, caso entendam haver relação de proximidade que comprometa a imparcialidade.
Ainda assim, a presença constante de familiares de ministros em ações no Supremo costuma provocar debates públicos sobre ética institucional, aparência de conflito de interesses e a necessidade de maior transparência no funcionamento do Judiciário.
Contrato milionário amplia repercussão
A atuação do escritório ganhou maior repercussão após a revelação de um contrato firmado com o Banco Master. O acordo previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões ao longo de 36 meses, o que poderia resultar em receita superior a R$ 100 milhões. Os valores chamaram atenção por estarem acima da média praticada no mercado jurídico.
O contrato teria sido interrompido após intervenção do Banco Central na instituição financeira. Documentos encontrados em investigações indicam que os repasses ao escritório eram tratados como prioridade absoluta pela direção do banco.
Transparência e escrutínio público
Até o momento, nem o Supremo Tribunal Federal nem o escritório de advocacia se manifestaram oficialmente sobre os questionamentos levantados. As empresas envolvidas também evitaram comentários públicos.
O caso evidencia como a atuação de escritórios ligados a figuras centrais do Judiciário, especialmente em processos de grande impacto econômico e político, tende a atrair escrutínio da opinião pública. Em um cenário de crescente polarização e desconfiança institucional, a discussão sobre limites éticos e transparência segue no centro do debate nacional.
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