O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) colocou cinco cidades sob os holofotes após apontar graves irregularidades em contratos públicos, envolvendo prefeitos e ex-gestores. A soma dos contratos suspeitos ultrapassa R$ 30 milhões, em um escândalo que atinge diretamente Ilhéus, Ibititá, Maiquinique, Santo Amaro e Teofilândia.
A seguir, veja os detalhes de cada caso e os desdobramentos jurídicos em andamento.
Ilhéus: Ex-prefeito Marão terá que devolver R$ 1,6 milhão por superfaturamento
Em Ilhéus, o ex-prefeito Mário Alexandre (PSD), conhecido como Marão, foi condenado pelo TCM-BA a devolver R$ 1.656.585,98 aos cofres municipais. A penalidade decorre de superfaturamento em contratos de limpeza urbana e serviços de engenharia no exercício de 2017.
Além disso, Marão foi multado em R$ 50 mil. O caso envolveu licitações para a coleta de resíduos sólidos com uso de caminhões compactadores, que apresentaram preços acima do mercado.
Ibititá: Ex-prefeito Cafu Barreto pagou R$ 830 mil sem comprovação
O ex-prefeito de Ibititá, Edicley Souza Barreto (PSD), o Cafu Barreto, terá que devolver R$ 830 mil por pagamentos irregulares à empresa de serviços médicos Machado Levi Serviços, nos anos de 2019 e 2020.
O TCM-BA apontou falta de relatórios, ausência de beneficiários e contratação sem licitação válida, infringindo a Lei 8.666/1993. Cafu também foi multado em R$ 3 mil.
Maiquinique: Contratos de aluguel de veículos são suspensos por ordem judicial
Em Maiquinique, no sudoeste baiano, a prefeita Valéria Silveira (PV) teve os contratos de locação de veículos suspensos após denúncias de superfaturamento e notas fiscais adulteradas. Um dos contratos previa o aluguel de um único veículo por impressionantes R$ 33 mil mensais.
A empresa GSG Transportes recebeu R$ 823 mil apenas entre janeiro e junho de 2024. A Justiça determinou multas de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento e só permitirá novos contratos com licitação regular.
Santo Amaro: Gastos com combustível sem comprovação oficial geram prejuízo de R$ 227 mil
O prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs Bonfim, está sendo cobrado pelo ressarcimento de R$ 227 mil por abastecimentos sem comprovação de uso público entre 2019 e 2020.
Segundo denúncia do vereador Jeronildo Sanches (MDB), veículos particulares e motocicletas consumiram combustível pago com dinheiro da prefeitura. Houve ausência de notas fiscais e de controle de frota, além da falta de vínculo formal com os veículos abastecidos.
Teofilândia: Prefeito Higo Moura sob suspeita por gasto elevado com combustível
O prefeito de Teofilândia, Higo Moura (PSB), entrou na mira do TCM-BA por gastos excessivos de combustível em 2024, totalizando R$ 58 mil com um único carro oficial.
Com base no sistema SIGA, o veículo abastecido a diesel consumiu mais de 11 mil litros em um ano, o que levanta dúvidas sobre a eficiência e necessidade do uso. O Tribunal solicitou explicações formais ao gestor.
Resumo dos Alvos do TCM por Desvio de Verbas na Bahia
| Município | Gestor | Valor Envolvido | Motivo | Decisão |
|---|---|---|---|---|
| Ilhéus | Mário Alexandre (PSD) | R$ 1,6 milhão | Superfaturamento em limpeza pública | Ressarcimento + Multa de R$ 50 mil |
| Ibititá | Edicley “Cafu” Barreto (PSD) | R$ 830 mil | Pagamentos médicos irregulares | Devolução + Multa de R$ 3 mil |
| Maiquinique | Valéria Silveira (PV) | R$ 3 milhões | Aluguel de veículos superfaturado | Suspensão de contratos + multa diária de R$ 10 mil |
| Santo Amaro | Flaviano Bonfim | R$ 227 mil | Abastecimento sem comprovação | Ressarcimento + multa por omissão |
| Teofilândia | Higo Moura (PSB) | R$ 58 mil | Gasto excessivo com combustível | Solicitação de esclarecimentos pelo TCM |
Conclusão: TCM e sociedade cobram transparência e responsabilidade dos gestores
O aumento das fiscalizações por parte do TCM-BA reflete a crescente pressão por transparência na gestão pública. Com valores milionários em jogo, a população e os órgãos de controle esperam respostas firmes e responsabilização.
Fica o alerta para todos os municípios: o uso indevido de recursos públicos não será mais tolerado com complacência. A era da impunidade, ao que tudo indica, está com os dias contados.
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