A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que cria na Bahia o Programa Bebê Cidadão, com o objetivo de incentivar políticas de segurança pública em prol da identificação célere de todos os bebês recém-nascidos, através da implantação do sistema de identificação biométrica para coleta das impressões papiloscópicas. O Instituto de Identificação Pedro Mello seria o responsável por planejar, coordenar, dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades do Programa.
Segundo afirma a autora, não haverá aumento de despesa nem redução de receita para o Estado, e a matéria está inserida no contexto de proteção de menor e segurança pública. No que se refere ao mérito, ela destacou “a preocupante situação” em torno do atual sistema de coleta de desenhos papilares dos pés com tinta. Este método, garantiu, “não é eficiente”. Ela qualificou o projeto de lei como “um grande avanço … na resolução de casos de subtração e troca de bebês, podendo, inclusive, auxiliar nos casos de abandono de recém-nascidos”.
Estados como Santa Catarina, Paraná e Pernambuco já possuem leis estaduais “que garantem a segurança jurídica dos profissionais competentes” e, assim como a sua proposição, evitam “que os bebês sejam registrados por pais diferentes”.
