Os critérios do notável saber jurídico e da reputação ilibada para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário, são inabaláveis e inquestionáveis.
Mas a indicação pelo presidente da República de plantão vem causando alguns constrangimentos, o que termina pondo em dúvida a imprescindível imparcialidade, sem a qual não há justiça.
O caro e atento leitor diria que o nome indicado pelo chefe do Palácio do Planalto, além de ser sabatinado pelos senadores, tem que ser aprovado em votação pelo plenário da Casa Legislativa.
Ora, ora, basta o presidente da República ter a maioria dos senadores fazendo parte da base política do governo. Até as freiras do convento das Carmelitas sabem como se conquista o apoio de parlamentares.
Tendo o controle da Câmara Alta, o que passa a vigorar, a ter força, é a política em detrimento dos critérios do notável saber jurídico e da reputação ilibada, que são irresponsavelmente escanteados.
O indicado pelo presidente da República, quando é sorteado para julgar uma ação de interesse do governo ou do seu grupo político, tem a imparcialidade questionada.
O instituto jurídico do estado de suspeição, que tem como escopo colocar em dúvida a imparcialidade de um membro da justiça, vem logo à tona, o que termina colocando sob suspeita a decisão do magistrado.
Essa semana aconteceu um pedido de suspeição envolvendo o ministro Kassio Nunes Marques na ação que pede a instalação da CPI do Banco Master. A alegação é que Nunes mantém relação de amizade, "pública e notória", com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que está sendo investigado no escândalo do caso Master.
Nunes foi indicado pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro. O pedido de afastamento, assentado no instituto jurídico do estado de suspeição, foi negado por Edson Fachin, presidente da Alta Corte.
Lembrando ao caro e atento leitor da modesta Coluna Wense, que Ciro Nogueira, comandante-mor nacional do Partido Progressista (PP), é figura de destaque do centrão, movimento político caracterizado pelo toma lá, dá cá.
A acusação de que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituiçao, está agindo com viés político vai tomando corpo nas duas Casas do Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado.
A prova inconteste é o constante argumento do estado de suspeição, com a implícita alegação, nas entrelinhas do pedido, que o ministro tal foi indicado por tal presidente da República.
PS - O senador e presidenciável Flávio Bolsonaro quer Alexandre de Moraes fora das ações sobre Daniel Vorcaro. O pedido de suspeição é assentado em "uma possível relação do ex-banqueiro com o ministro". E assim caminha a República Federativa do Brasil.
Comentários: